28/06/2013 - Prefeitura publica decreto reduzindo o valor da tarifa do transporte coletivo rural

Será publicado amanhã, no diário oficial da prefeitura, Porta-voz, o Decreto nº 870/2013, que dispõe sobre a redução do valor da tarifa do Transporte Coletivo Rural da cidade de Uberaba. A redução considera a decisão do Governo Federal em reduzir a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da Prestação de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros.

Vale ressaltar que a redução considera ainda, o impacto desta medida na Planilha de custo operacional de transporte coletivo. Desta forma, os valores da tarifa para as comunidades rurais ficam assim:

PIS/CONFINS (-3,65%)



Linha 12 – Capelinha do Barreiro

· Tarifa atual: R$4,25 / Tarifa reduzida: R$4,10 (-R$0,15)

Linha 25 – Santa Fé / Via Santa Rosa

· Tarifa atual: R$4,60 / Tarifa reduzida: R$4,45 (-R$0,15)

Linha 27 – Casa Azul

· Tarifa atual: R$8,50 / Tarifa reduzida: R$8,20 (-R$0,30)

Linha 58 – Ponte Alta via Peirópolis/São Basílio

· Tarifa atual: R$4,35 / Tarifa reduzida: R$4,20 (-R$0,15)

Linha 61 – Distrito Industrial 3 via Baixa

· Tarifa atual: R$4,50 / Tarifa reduzida: R$4,35 (-R$0,15)

Linha 63 – Palestina via Serrinha

· Tarifa atual: R$13,30 / Tarifa reduzida: R$12,80 (-R$0,50)

De acordo com o secretário de Governo, Wellington Cardoso, a medida atende determinação do prefeito Paulo Piau, ao repassar a redução dos Cofins e Pis/Pasep para a tarifa. Assim como a redução de R$ 2,90 para R$ 2,80 na tarifa do transporte coletivo urbano, esta passa medida passa a valer a partir do dia 1º de julho. O decreto garante que a redução na tarifa não interfere nos horários e trajetos vigentes, bem como nos descontos previstos em Lei, gratuidade para os idosos e para os portadores de necessidades especiais, que tenham incapacidade ou dificuldade de locomoção.