03/07/2013 - Começou ontem a 2ª Inspeção Veicular para veículos de transporte escolar

Teve início ontem, dia 01, a 2ª Inspeção Veicular para veículos de Transporte Escolar. A inspeção é feita pelo Departamento de Transporte Especializados da Secretaria Municipal de Trânsito. O período de vistoria é de 1º a 31 de julho. Segundo informações do departamento, muitos cidadãos estão procurando a secretaria para fazer credenciamento de veículo, o que não é possível, pois este serviço não está sendo feito.

A vistoria em veículos de transporte escolar está previsto no Decreto 2203/2000, que informa também que em caso de o responsável pelo veículo não proceder com a inspeção, à infração será considerada de Grupo IV, ou seja, gravíssima, acarretando multa, sendo passível de perda da permissão para prestar o serviço.

Ao todo a Settrans tem 333 vans urbanas e 111 rurais cadastradas. Neste dois primeiro dias de vistoria, apenas 25 vans foram inspecionadas e estão aptas a circular até o dia 31 de dezembro de 2013. Visando dinamizar a vistoria a secretaria desburocratizou o sistema e agora, os proprietários dos veículos precisam ir à secretaria apenas uma vez. Vale lembra que a segunda vistoria deve ser feita até o dia 31 de julho.

Exigências - Os membros do departamento alertam para a juntada de documentos, necessários para a vistoria, sendo eles: cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL 2013); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; Atestado de Bons Antecedentes Criminais (PSIU); Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum Estadual (Fórum). Estes documentos se referem, especificamente, ao proprietário do veículo.

No que diz respeito ao condutor auxiliar, os documentos exigidos são: Certidão Negativa de Débitos Municipais (atualizada); Atestado de Bons Antecedentes Criminais (PSIU); e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum Estadual (FÓRUM).