25/07/2013 - Inspeção no transporte escolar termina dia 31

A Secretaria de Trânsito e Transportes de Uberaba - Settrans, através do Departamento de Transporte Especializados alerta para o encerramento da 2ª Inspeção dos veículos, responsáveis pelo transporte escolar no município. A vistoria que teve início no dia 1º de julho e vai até a próxima quarta-feira dia 31.

Para o exercício da atividade em Uberaba, a secretaria conta com 445 veículos cadastrados, sendo que deste total, 111 são licenciados para atuar na zona rural e o restante, 334 no transporte escolar urbano. No último levantamento realizado pela Settrans na manhã desta quarta-feira (24), apenas 193 veículos já haviam realizado a 2ª inspeção, e estão aptos para continuar com a licença da atividade.

Segundo o chefe do Departamento de Transporte Especializado, Lélio Augusto Cipriani, o trabalho ainda está aquém do esperado e o prazo final está bem próximo, principalmente para os veículos com licença da atividade para área urbana. “É necessário maior empenho por parte dos proprietários para que a validação seja feita o mais breve possível, pois no inicio das aulas no mês de agosto estaremos, juntamente com a Guarda Municipal e Polícia Militar, realizando as blitz de fiscalização, que não serão mais educativas e sim com caráter punitivo”, afirmou.

Cipriani destacou ainda que já montou força tarefa para conseguir atender a demanda nos últimos dias de vistoria. Entre as ações, está a criação de um Pit Stop e a extensão do horário de atendimento, que a partir desta quinta-feira (25) será diferenciado. Das 7h30 às 18h horas de segunda à sexta-feira.

Para a vistoria obrigatória são necessários os seguintes documentos: cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL 2013); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; Atestado de Bons Antecedentes Criminais (PSIU); Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum Estadual (Fórum). Estes documentos se referem, especificamente, ao proprietário do veículo.

No que diz respeito ao condutor auxiliar, os documentos exigidos são: Certidão Negativa de Débitos Municipais (atualizada); Atestado de Bons Antecedentes Criminais (PSIU); e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum Estadual (FÓRUM).

Os motoristas devem se dirigir a Settrans, na Av. Dona Maria Santana Borges, nº 1405 e devem apresentar laudo de inspeção e vistoria realizada em empresa credenciada, além de permitir que o veículo utilizado passe por vistoria dos agentes de fiscalização da Settrans.

De acordo com o Decreto 2.203/2000, no seu Artigo 18, XXI, caso a vistoria não seja feita, conforme determina a Settrans, a infração é considerada de Grupo IV, ou seja, gravíssima, acarretando multa, sendo passível da perda da permissão de exploração da atividade.