11/09/2013 - Uberaba sediará Seminário Municipalização do Trânsito: direitos e obrigações dos municípios

Com o objetivo de orientar os municípios sobre as funções que precisa desenvolver na área de trânsito, a Confederação Nacional de Municípios, com o apoio da Amvale (Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), promove no dia 18 de outubro próximo, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, o Seminário “Municipalização do Trânsito: direitos e obrigações dos municípios”.

Com abordagem prática tratará de todas as etapas para a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, desde a elaboração da legislação local até o encaminhamento para cadastro no Denatran. Além disso, apresentará as opções de organização da estrutura municipal de trânsito conforme as características de cada município. E abordará as atividades que podem e que não podem ser delegadas, incluindo os convênios possíveis de serem celebrados.

De acordo com o secretário Executivo da Amvale, Antônio Oliveira, o público alvo do evento é formado por prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais. Informou que as inscrições são gratuitas, e terão, além da parte expositiva, a distribuição de cartilha com orientações sobre a municipalização e amplo espaço para perguntas.

Ainda segundo ele, é importante observar que a “municipalização do trânsito” é obrigatória, conforme determinação da Lei Federal 9.503/97. “Nesse sentido o evento tratará de forma didática sobre a melhor maneira de os municípios organizarem suas estruturas locais e se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito”, diz.

Para inscrição dos representantes dos municípios e maiores esclarecimentos a Amvale coloca à disposição o e-mail amvale.adm@gmail.com e o telefone (34) 3332- 2479. Será fornecido certificado ao final do evento e entregue uma cartilha sobre o referido processo de municipalização.

PROGRAMAÇÃO:

08h30 – Recepção e Credenciamento

9h – Sessão de Abertura

10h – Aspectos Gerais do Sistema Nacional de Trânsito

- Os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito

- O porquê da municipalização do trânsito

- Direitos e Obrigações dos Municípios

12h – intervalo

13h30 – Como se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito

- Organização da estrutura municipal de trânsito

- Estruturação do Órgão de trânsito

- A autoridade de trânsito

- As atividades do órgão de trânsito (fiscalização, sinalização, educação

e estatística de trânsito)

- Criação e funcionamento da Junta de Recursos e a análise de defesas administrativas

- Elaboração e consolidação da legislação local

- Etapas da integração ao Sistema Nacional de Trânsito

- Convênios para execução de atividades específicas (Detran e Polícia

Militar)

- Atividades delegáveis e indelegáveis

18h – Encerramento

 Jorn. Lúcio Castellano