TRANSPARÊNCIA

Orçamento Municipal

• Assessoria Geral de Orçamento e Controle (PPA/LDO/LOA)

Receita e Despesa

• Balancete de Despesa Anexo 4
• Balancete de Despesa Anexo 7
• Balancete de Receita
• Balanço Orçamentário
• Empenhos
• Liquidações
• Pagamentos Diários
• Relatórios de Gestão Fiscal - Exigência LRF
• Variações Patrimoniais
• Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa
• Aplicação dos Recursos provenientes da arrecadação das multas de trânsito
• Prestação de Contas
• Despesas com Viagens
• Despesas de Pequeno Porte

Contratos e Convênios

• Convênios
• Licitações

Recursos Humanos

• Prestadores de Serviço de Mão de Obra
• Salários dos Servidores
• Folha de Pagamento

Acesso aos Recursos Recebidos do Governo Federal

• Acompanhamento de Programas e Ações dos Órgãos e Entidades

Diretrizes Orçamentárias

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Acompanhe pelo diagrama abaixo os anexos das diretrizes do orçamento.

LDO - 2012

Leis

 Lei 11.196 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.

 Lei 11.285

 Lei 11.288

 Lei 11.290

  Anexos

 Anexo I - Metas Fiscais

 a) Anexos Metas Fiscais
 b) Cumprimento das Metas do Exercício Anterior
 c) Comparativo das Metas com Três Execícios Anteriores
 d) Evolução do Patrimônio
 e) Origem e Aplicação dos Recursos
 f) Receita e Despesa da Previdência
 g) Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
 h) Renúncia Fiscal  
 i) Riscos Fiscais  

 Anexos II - Receita
 Anexo III - Prioridades e Metas

LDO - 2011

 Documentos Correspondentes:

 Lei 10.981 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.

Anexos:

 Riscos Fiscais

 Metas Fiscais

 Meta Fiscal - Previsão e Comparação dos três últimos exercícios 

 Metas e Prioridades

LDO - 2010

 Documentos Correspondentes:

 Lei 10789 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. 07/07/2009

 Lei 10.791 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Anexos:

 Metas e Prioridades

 Metas Fiscais

 Metas Fiscais - Previsão e Comparativo dos Três Últimos Exercícios

 Renúncia Fiscal - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 Riscos Fiscais

 LDO - 2009

 Documentos Correspondentes:

 Lei 10605 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.10/07/2008

Anexos:

 Metas e Prioridades

 Metas Fiscais

 Metas fiscais - Previsão e Comparativo dos Três Últimos Exercícios

 Riscos Fiscais