30/09/2013 - PMU beneficia empresas que irão gerar mais de 3 mil empregos na cidade

Está sacramentada a doação de área para as empresas ETEC Consultoria de Projetos e Tecnologia Ambiental Ltda e Conlix Industrial Ltda. As duas empresas, quando estiverem em suas novas instalações, vão gerar mais de três mil vagas de emprego, entre diretos e indiretos. Na ETEC serão 80 diretos e 1.100 indiretos, sendo que a empresa irá doar ao município 50% do valor total da área, ou seja, R$141.891,72, que devem ser pagos em 36 parcelas de  R$ 3.941,44, a partir do início de suas atividades.

O município dará isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de 10 anos, também a partir do início das atividades e a isenção do recolhimento do ISSQN que seria devido pela empresa ou por terceiros contratados por ela, incidente sobre os serviços de engenharia das obras de instalação da unidade industrial. Também caberá ao município fazer gestão junto a Cemig, para que a mesma providencie a instalação de linha de energia elétrica para fornecimento da empresa. De acordo como secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, a prefeitura ainda disponibilizará os serviços do SINE Municipal para o encaminhamento da mão de obra.

A Conlix Industrial irá gerar 90 empregos diretos e 2.000 indiretos e terá que fornecer como contrapartida da doação, casas populares que devem ser disponibilizadas no decorrer de 12 meses, a partir do início de suas atividades, sendo que os imóveis devem ser equivalentes em valor e estrutura física (número de quartos, sala, cozinha e banheiros), às casas construídas no município e doadas por intermédio da Cohagra.

No que tange a contrapartida da Prefeitura, a Conlix também terá os mesmos benefícios relativos à IPTU, ISSQN e gestão na CEMIG, que a ETEC. Especificamente neste caso, segundo informações de Gomes, a Conlix além de utilizar o serviço do SINE, também terá disponibilizado as oficinas da FETI para atender à demanda de treinamento e reciclagem de seus funcionários.

No caso das duas doações o município é resguardado. Caso as empresas não obedeçam ao disposto na Lei e nos Protocolos de Intenção, em um prazo de dois anos os imóveis são revertidos ao Patrimônio Público Municipal.

Jorn. Keila Riceto