16/10/2013 - Orçamento de 2014 com valor de R$ 1,32 bilhão é protocolado na CMUlado na CMU

Foi protocolado esta tarde, na Câmara Municipal de Uberaba, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2014, estabelecendo o valor total de R$1.325.361.568,49. De acordo com o Assessor Geral de Orçamento, Mauro Humberto Alves, o valor é 7 % (sete por cento) superior ao fixado inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o referido exercício.

Alves esclarece que o orçamento é composto por receitas próprias e transferências obrigatórias da União e do estado, que resultam em receitas asseguradas no valor aproximado de 550 milhões de reais. O restante do Orçamento, ressalta ele, é composto por expectativa de receitas advindas de transferências voluntárias da União e do Estado e ainda de operações de crédito por meio de convênios e contratos, oscilando de acordo com o momento econômico, com maior ou menor volume de investimentos dos governos federais e estaduais a cada ano.  “O mais difícil foi adequar as demandas crescentes dos diversos órgãos da administração, com a receita decrescente. Foi preciso cortar R$ 80 milhões, mas conseguimos atender a demanda”, destacou.

Ele explicou ainda, que está previsto na LOA um reajuste de 7,5% para o servidor, lembrando que a decisão final sobre a questão caberá ao prefeito Paulo Piau.  Em relação ao orçamento da Câmara Municipal, está estimado em R$ 18,3 milhões, correspondente a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida de 2013, que será apurada apenas em janeiro de 2014, ocasião em que será ajustada por meio de decreto.

A Assessora de Planejamento Orçamentário da AGO, Sandra Barra, explicou também, que dos recursos totais da proposta orçamentária, a Saúde ficou com a maior parte, sendo R$ 261,6 milhões de reais; o Saneamento e Abastecimento de Água, com R$ 239 milhões; a Infraestrutura, Manutenção, Serviços, Obras Públicas e Limpeza Urbana, com R$ 258,7 milhões e a Educação, com R$ 160,5 milhões.  

“Estamos com mais expectativa de captação de recurso, por isso o valor deste orçamento. Ao prevermos os convênios, dentro da aprovação da LOA o trabalho é facilitado, pois a Câmara dá sua aprovação prévia, e quando o Estado ou União libera o recurso, podemos firmar o convênio com mais agilidade, viabilizando a vinda do recurso em um menor prazo”, explicou o assessor.

Mauro reforça ainda, que a proposta orçamentária foi baseada na porcentagem de variação anual do PIB (3,0) e na porcentagem de variação acumulada no ano do IPCA (4,5), “O critério incrementado para fixação dos valores de despesa neste projeto foi estabelecido em um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante a aplicação dos percentuais estabelecidos no cenário macroeconômico, aplicado sobre a projeção das despesas efetuadas no período de 2013, que serviram de base para que as unidades orçamentárias elaborassem suas propostas parciais. Após esse primeiro momento e com base nos critérios fixados, foram acrescentadas variações decorrentes dos programas e ações definidos como prioritários pelo prefeito Paulo Piau”, ressaltou.

Ele também garantiu que a LOA está adequada a Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que tange aos gastos com pessoal, limitados a 60%. Também está previsto na peça orçamentária, a ampliação de recursos na área da Educação, com 27% das receitas resultantes de impostos e 22% de recursos aplicados na Saúde, percentuais acima dos índices preconizados por lei.

O orçamento de 2013 foi de R$ 971.073.008,47, sendo que sua execução total está prevista para fechar em, aproximadamente, R$ 730 milhões.

Jorn. Keila Riceto