30/10/2013 - Audiência pública aponta novos rumos da cidade

Realizada na noite da última segunda-feira (28), no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, a Audiência Pública para discutir as alterações da Lei do Plano Diretor do município. Ao abrir o evento, o prefeito Paulo Piau afirmou que a audiência tinha como finalidade, a participação popular, que é um processo democrático, com o intuito de tornar Uberaba uma cidade com crescimento ordenado, progressista e sustentável, garantindo a qualidade de vida da população.

A representante do Ministério Público, Claudine Lara Aurélio Bettarello, também destacou a importância do debate sobre o Plano Diretor, informando também que não houve por parte do MP a intenção de cancelar a audiência, visto que o debate das propostas é um processo democrático importante. Ela também ressaltou a necessidade de composição do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. Sobre esta questão, vale ressaltar que a alteração está prevista na Lei do Plano Diretor, conforme determinação do Ministério das Cidades.

Através da portaria 28/2013, foi instituída Comissão com representantes das Secretarias de Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Chefia de Gabinete, COHAGRA e CODAU, coordenada pelo secretário de Planejamento, Cláudio Junqueira, para estudos de revisão da Lei do Plano Diretor de Uberaba, no que tange à expansão urbana da cidade e leis complementares.

A subsecretária de Planejamento, Maria Paula Meneguello, foi a responsável pela apresentação das propostas que, segundo ela, tem como objetivo compatibilizar o Plano Diretor ao atual estágio de desenvolvimento da cidade, além de dar respostas às demandas habitacionais por moradia popular, por loteamentos e condomínios fechados. Ela revelou também que as propostas apresentadas prevê ainda, a garantia da expansão urbana, evitando a criação de vazios urbanos, especialmente para a moradia popular. Todo processo com intuito de prevalecer a adequação à legislação urbanística complementar e a corrigir distorções das leis complementares, em função das alterações ocorridas após 2006.

“Queremos abrir a cidade para o crescimento e desenvolvimento dando oportunidade de crescimento para os empreendedores, seja no segmento habitacional, industrial ou comercial. Estamos aqui em busca de alternativas para fazer com que o município avance de maneira sustentável e para o bem da coletividade. Não podemos pensar nos interesses pessoais, mas sim no bem coletivo. Tudo está sendo feito com muita transparência, responsabilidade e participação da comunidade”. Foram com essas palavras que o prefeito Paulo Piau avaliou a audiência pública e destacou a fundamental importância da participação do Legislativo, do Ministério Público e da comunidade em todo processo.
 

Foto: Sebastião Santos

Dentre as proposições apresentadas, estão as alterações das Leis do Plano Diretor, Lei do Perímetro Urbano, Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano e Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Entre as propostas na Lei do PLANO DIRETOR, estão:

Alteração na Macrozona de Transição Urbana, cujo limite passa a ser o Anel Rodoviário Federal projetado; Alterações nos Eixos de Desenvolvimento – dimensões; Definição de parâmetros para ocupação da Macrozona de Transição Urbana e Eixos de Desenvolvimento; Inclusão do Anel Rodoviário Federal, implantação do BRT e terminais nas diretrizes da mobilidade urbana;
Inclusão da ZPE e DI-IV / alteração no Parque Empresarial; Adequações do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana às diretrizes do Ministério das Cidades; Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; Regularização das ocupações da Serraria às margens do Rio Grande.
 
De acordo com Maria Paula Meneguello, a reunião atendeu as expectativas dentro do trabalho elaborado durante todo o ano, no que diz respeito à expansão urbana da cidade. Já a questão da ocupação da APA do Rio Uberaba, não sofrerá alterações. “Tudo que se refere à utilização das áreas dentro da APA do Rio Uberaba, será definido no plano de manejo providenciado através da Secretaria de Meio Ambiente. Não podemos deixar poluir o manancial que abastece a cidade”, explicou Maria Paula, lembrando ainda, do compromisso assumido pelo prefeito Paulo Piau de rever o Plano Diretor de Peirópolis.
 
O estudo apresentado foi elaborado pela comissão citada anteriormente, composta por: Cláudio Junqueira (Planejamento), Roberto Indaiá (Infraestrutura), Vinícius José Rios Rodrigues (Meio Ambiente), Luiz Guaritá Neto (Codau), Wagner Júnior (Cohagra) e Fernando Hueb (Chefia de Gabinete).
 
Mais de 170 pessoas, entre representantes da comunidade, de secretarias municipais, de ONGs, empresários e entidades classistas participaram do evento. Todas as alterações propostas podem ser conferidas no site da Prefeitura de Uberaba, dentro da página da Secretaria de Planejamento. Os projetos de Leis que norteiam o Plano Diretor, que são: Leis do Plano Diretor, do Perímetro Urbano, do Uso e Ocupação do Solo Urbano e Lei do Parcelamento do Solo Urbano serão enviadas para votação na Câmara Municipal, onde os vereadores poderão analisar e discutir as propostas.
 
 
Jorn. Kiko Marinelli