08/11/2013 - Técnicos da Settrans ministram aulas de Educação no Trânsito

Cerca de cinquenta motoristas infratores participaram na manhã desta quinta-feira (dia 07), no salão do Tribunal de Júri do Fórum Mello Viana, da audiência preliminar para oferecimento de pena alternativa. O benefício é oferecido aos motoristas que cometeram infrações no trânsito e cuja pena seja de até no máximo dois anos. Esta prerrogativa da lei dá ao infrator a opção de prestar serviço comunitário, por três meses, a entidades filantrópicas cadastradas junto ao órgão ou o pagamento em dinheiro no valor de R$ 400,00 em 15 dias, ou então, o valor de R$ 800,00, divididos em quatro vezes, com pagamento para 30, 60 e 90 dias.

Na pena alternativa está prevista ainda ao infrator a participação obrigatória de palestra de Educação no Trânsito, ministrada pelo Departamento de Educação de Trânsito da Secretaria Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos – Settrans. A aula tem como objetivo conscientizar os motoristas quanto aos riscos de se cometer infrações no trânsito, conforme explicou o chefe da Seção de Educação no Trânsito, Hélio Reis dos Santos.

“Esta parceria com o Judiciário é para mostrar aos condutores o quanto é importante ser cauteloso no trânsito uma vez que os índices apontam os acidentes de trânsito como o grande responsável pelas mortes em todo o Brasil. Em Uberaba esta situação não é diferente. O mais preocupante é que em muitos dos acidentes de trânsito registrados na cidade, o condutor é menor de idade ou inabilitado”, explicou Hélio Reis destacando ainda que é necessário investir na conscientização das crianças e jovens quanto aos riscos de acidente de trânsito.

O juiz de Direito, Wagner Guerreiro, destacou que essa ação possibilita ao infrator uma reflexão de suas atitudes junto à sociedade, mas é necessário destacar que o beneficio só é concedido uma vez. “Por se tratar de pena substitutiva, o infrator não pode se envolver em processos criminais nos próximos cinco anos caso contrário perde a situação de primariedade e vai responder normalmente pelo novo crime, julgado e se condenado, preso”, disse ele. O magistrado ressaltou ainda a responsabilidade criminal direta de quem entrega a direção do veiculo para menores e pessoas não habilitadas.

Para a coordenadora da Central de Fiscalização de Penas Alternativas (CEFIPA) em Uberaba, Vanilda Guimarães Leite, esta palestra de Educação no Trânsito vai muito mais além do que uma simples aula.  Ela envolve o infrator e chamando-o para a responsabilidade, inclusive com ações de cidadania. “Todos ganham nesta ação, o motorista infrator, que recebe pena alternativa, e as pessoas que são atendidas pelas instituições assistenciais cadastradas para receber a doação ou o serviço comunitário”, frisou Vanilda Leite.

A equipe que ministra palestra da Settrans é composta por psicóloga educadora, guarda municipal e um instrutor de trânsito. Os “alunos” recebem instruções relativas aos cuidados no volante, os prejuízos que um acidente gera para a sociedade e a necessidade de mudança comportamental a respeito do trânsito.

Jornalista Kiko Marinelli