17/01/2014 - Postura lacra Central de Mototaxi

Depois da ação desencadeada na última terça-feira (14) pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos - Settrans, através da Seção de Transportes Especiais e do Departamento de Postura, com o apoio da Guarda Municipal, dois estabelecimentos denominados “Central de Mototaxi”, foram notificados pelos fiscais e um motoqueiro teve sua motocicleta apreendida.

A notificação alerta quanto ao funcionamento ilegal da atividade estabelecida, onde o comerciante só pode reabrir o local depois de apresentar a documentação exigida na lei vigente, de acordo com o ramo de atividade, além do alvará de funcionamento.

Na manhã desta quinta-feira (16), agentes da Guarda Municipal acompanharam novamente os fiscais do setor de posturas para a visita nos estabelecimentos comerciais que foram notificados, onde foi constatado o pleno funcionamento da Central de Mototaxis Integração, localizada na Avenida José Valim de Melo. Mediante a não apresentação do alvará de funcionamento, o local foi lacrado pelos fiscais da Settrans.

O proprietário do estabelecimento comercial Lindomar Ferreira, foi autuado por exercer atividade em local sem a devida documentação e licença. A multa aplicada foi de 15 UFM – Unidade Fiscal do Município que tem como referência unitária o valor de R$185,00. O outro estabelecimento que havia sido notificado pelos fiscais, localizado na Avenida Saldanha Marinho, estava com as portas fechadas.

A operação foi desencadeada pela Settrans, em cumprimento a determinação do Ministério Público e tem como objetivo coibir o serviço clandestino de mototaxista praticado no município de Uberaba. Ainda de acordo com os representantes da Settrans, a fiscalização terá continuidade, visto o cumprimento da legislação pertinente.

Liberação de Alvarás – De acordo com Secretaria de Planejamento, todas as solicitações de consulta prévia para uso e ocupação do solo são analisadas dentro dos critérios exigidos de acordo com a atividade prevista no Plano Diretor do município. Uma vez aprovado é emitido o alvará provisório, com validade de seis meses. Todo processo de averiguação leva em média 48 horas para aprovação ou não da solicitação.

Jorn. Kiko Marinelli