23/05/2014 - Comoveec discute segurança nos eventos

Foto: Enerson Cleiton

A Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC) esteve reunida nesta quinta-feira, dia 22, no Centro Administrativo da Prefeitura onde foram discutidos diversos temas relacionados à segurança dos eventos realizados no município. Durante a reunião foi abordada a utilização de segurança não especializada nos eventos o que pode levar a multas e até mesmo ao cancelamento do evento.

Duas questões foram abordadas na discussão. A primeira se refere ao momento em que o promotor do evento decide contratar uma empresa de segurança que não está legalizada, neste caso, é necessário que o promotor busque se informar quanto à legalidade do serviço que ele está contratando.  “Quando é esse o caso, o contratante é avisado sobre a situação e sua responsabilidade caso aconteça qualquer incidente durante o evento. Portanto ele responderá por ter contratado um serviço irregular. Caso o produtor venha a fazer um segundo evento utilizando a mesma empresa irregular, a situação passa a ser vista de uma forma diferente, uma vez que o contratante se torna conivente com a situação passando a ser penalizado também”, explica a delegada chefe da Polícia Federal de Uberaba, Karen Dunder.

Para essa situação, a comissão decidiu que ao solicitar o alvará de funcionamento do evento junto à prefeitura, o promotor do evento terá de apresentar uma cópia do certificado de autorização da empresa de segurança junto com a cópia do contrato de serviço firmado, que já é um documento obrigatório. A comissão também aconselhou que os produtores de eventos sejam mais rigorosos em seus contratos de prestação de serviços com essas empresas, estipulando multas caso elas não cumpram com as exigências previstas em lei.

A segunda questão abordada se refere ao momento em que o promotor do evento contrata uma empresa regularizada que na execução do serviço contrata mão de obra que não é regularizada. Nesses casos o acordo que se chegou durante a reunião é de que o órgão fiscalizador seja ele a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Posturas ou Guarda Municipal, no exercício de suas atividades, detecte irregularidades quanto aos vigilantes presentes no evento, deverão encaminhar à Polícia Federal a cópia do boletim de ocorrência. A PF irá multar a empresa de segurança que colocar pessoas não capacitadas para executar o serviço de vigilantes e fará uma reunião de advertência. Caso a empresa venha a cometer o mesmo delito ela poderá sofrer consequências mais severas podendo até mesmo ser fechada pela Polícia Federal.

Em relação aos eventos clandestinos a discussão foi ampla e uma ação mais intensificada para coibir essa prática será realizada na cidade no decorrer dos próximos meses. Nesses casos, vale ressaltar que a participação da população é primordial na denúncia desses eventos que não oferecem nenhum tipo de segurança para as pessoas que o frequentam.

Monitoramento eletrônico e o uso dos detectores de metais

Também foi discutido na reunião o monitoramento eletrônico e o uso dos detectores de metais nas festas. O diretor do Departamento de Postura, Renê de Freitas informou que todas as casas de shows que estão em funcionamento na cidade foram notificadas quanto ao cumprimento da nova legislação. Renê informa que elas têm 30 dias após terem recebido a notificação para se adequar a legislação. “A previsão é que a partir da segunda quinzena de junho, todas as casas já deverão estar legalizadas. Pedimos que os empresários se atentem a questão da segurança que é primordial. Todos devem ver essa situação como um investimento para o negócio, pois estará fornecendo um serviço com mais qualidade aos clientes e aos cidadãos que buscam seus serviços em suas horas de lazer”, afirma Renê.

A partir de agora, a prefeitura antes de emitir um alvará de funcionamento para uma casa de evento, deverá solicitar a Posturas para que fiscalize se a empresa possui o equipamento instalado conforme prevê a legislação. Em casos de casas de shows que são apenas alugadas para que terceiros realizem as festas, caberá a quem for realizar o evento, ao solicitar o alvará junto à prefeitura, apresentar o contrato de segurança constando a contratação do serviço de monitoramento eletrônico e dos detectores de metais.

Vale destacar que, caso seja identificado um evento que cobre entrada em uma chácara que esteja cadastrada como residência, elas serão notificadas, terão de regularizar sua situação e também serão cobradas para que cumpram a lei.

“Quanto às penalidades para quem descumprir a lei, é importante destacar que se for um local físico, utilizado pelo próprio organizador do evento, a casa será interditada. Se for uma casa alugada, o realizador do evento é que será penalizado. Lembrando que os donos dessas casas de eventos precisam exigir do organizador do evento a apresentação do alvará da prefeitura, caso contrário ele estará abrigando um evento clandestino sujeito também às penalidades previstas na legislação”, esclarece o secretário de governo, Wellington Cardoso.

Para a delegada Karen Dunder, a reunião foi muito proveitosa, pois possibilitou um acordo entre os vários órgãos de segurança que puderam programar uma fiscalização para que sejam tomadas as medidas de controle necessárias para que as empresas de segurança andem de forma regular e se preocupem em atender a legislação de forma a garantir a segurança da população. “Mais importante dentre as várias decisões tomadas hoje é a fiscalização conjunta da Guarda Municipal, Policia Militar e Polícia Federal e a comunicação dos resultados dessas fiscalizações de modo a agilizar os procedimentos administrativos”, afirma Karen.

O secretário de governo destaca que o objetivo dos encontros é de conscientizar o empresariado com relação à necessidade de cumprimento da legislação, além de fazer com que todos os órgãos de segurança responsáveis por essa fiscalização tenham uma relação harmoniosa. “Essa medida é importante para que sejam feitas operações em conjunto porque, existem assuntos que são de competência Federal, Estadual e Municipal, ou seja, são três entidades diferentes com competências diferentes, mas que atuam no mesmo evento. É preciso harmonizar a fiscalização para que não haja choque de competências nem usurpação de poder. Além é claro, do objetivo de fornecer segurança às pessoas que participam desses eventos”, concluiu Wellington.

Jorn. Natália Melo