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Foto: Enerson Cleiton
A Settrans (Secretaria de Transito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos), por meio do Departamento de Posturas, com o apoio da Guarda Municipal, realizou mais uma apreensão de veículo abandonado em via pública. Após notificar o proprietário, o veículo foi levado para o pátio do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
O abandono de veículos em via pública é infração prevista no Código de Postura do Município, lei nº 380/2008, e remete ao dono do mesmo multa leve que pode ir de R$ 185,00 à R$ 1.850,00, além de apreensão e remoção do veículo.
Após o Departamento de Posturas, por meio de denuncias ou de fiscalização, tomar ciência do fato, ou seja, do abandono do veículo, a Settrans realiza a notificação e remoção do veículo no prazo de 24h à 48h, dependendo de cada caso.
“A necessidade da retirada destes veículos de vias públicas envolve duas questões. Em primeiro, a questão da saúde pública, haja vista que os automóveis abandonados acumulam lixo e viram locais de focos de mosquitos da dengue, ratos e outros insetos e animais que podem trazer danos à população. Em segundo, a questão de segurança, visto que moradores reclamam que os mesmo são usados para práticas ilícitas em seu interior”, indica o chefe do departamento, Renê Inácio de Freitas.
No ano de 2013, foram apreendidos 27 veículos e este ano, até a data atual, o número chega a 18 veículos. Renê ainda aponta a importância que a população tem para que o procedimento seja bem sucedido, pois os mesmos são capazes de perceber os veículos abandonados e realizar as denuncias na Settrans.
Felipe Madeira
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