13/06/2014 - Departamento de Posturas realiza apreensão de produtos comercializados irregularmente

Foto: Enerson Cleiton

A Secretaria de Transito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), por meio do Departamento de Postura, realizou nesta quinta-feira 12, a apreensão de alimentos comercializados ilegalmente na área central da cidade.

Os alimentos apreendidos variam entre caquis, uvas, peras, mangas e frutas do conde e, a pedido da primeira dama Heloísa Piau, serão encaminhados para o Hospital Dr. Hélio Angotti e Hospital da Criança.

De acordo com a Lei Completar do Código de Posturas 380/2008, fica vetado o comércio ambulante em via pública sem a regularização e autorização do município. As apreensões são feitas pela fiscalização do Departamento de Postura com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar.

De acordo com o diretor do Departamento, Renê Inácio de Freitas, os vendedores que possuem autorização para o comércio em feiras quando pegos comercializando alimento irregularmente, podem perder a sua autorização de comércio.

“O comércio de produtos hortifrutigranjeiros fica totalmente proibido, pois já existem as feiras livres onde são gerenciados e fiscalizados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Quanto aos outros produtos será realizada uma audiência pública solicitada pelo prefeito para discutir a questão da venda ambulante”, conta Renê.

Após serem apreendidos os produtos alimentícios são doados para instituições filantrópicas, onde são verificados se estão aptos ao consumo ou não. Também são apreendidos objetos como óculos, cornetas, entre outros. A multa prevista no Código de Postura é de R$ 185,00 a R$1.850,00.

Felipe Madeira