01/08/2014 - Departamento de Posturas da PMU recebe orientações para o período eleitoral

Os fiscais do Departamento de Posturas da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) passaram por um treinamento na última terça-feira (29), com o controlador geral do município, Carlos Bracarense, que orientou sobre o período eleitoral e como devem ser as ações de fiscalização. 

Bracarense aponta que esse trabalho é um desdobramento da reunião realizada no Cine Teatro Vera Cruz, dia 11 de julho, com os servidores comissionados. Naquela ocasião, ele expôs os principais pontos da legislação eleitoral no que se refere à conduta dos agentes públicos. “Nessa última reunião passei orientações específicas para os fiscais de Posturas que poderão lidar no dia de trabalho com infrações por parte de candidatos. Foram feitos esclarecimentos sobre a legislação eleitoral, principalmente, no que se referem à perturbação do sossego, cavaletes em canteiros, pichação em muros e placas, e demais infrações que já são verificadas pelo departamento”, afirmou Bracarense.

Os fiscais foram orientados de como deverão proceder, seguindo a previsão legal. “Também ressaltamos alguns pontos para que todos tenham a cautela de agir sempre respaldado pela legislação para que se evitem questionamentos sobre o trabalho do departamento ou acusações de favorecimento a qualquer tipo de candidatura”, esclarece Bracarense. 

A Controladoria vai tentar agendar reunião conjunta entre Posturas e Guarda Municipal com o Ministério Público Eleitoral. A intenção será debater questões e dúvidas para se chegar a um entendimento entre todas as partes.

Segundo o diretor do Departamento de Posturas, Renê de Freitas, a orientação é extremamente importante, uma vez que há conflitos entre o Código de Posturas Municipal com a Lei Federal. Os fiscais tiraram várias dúvidas sobre o posicionamento do município e como deverão proceder diante de irregularidades que forem identificadas nas vistorias que os fiscais fizerem pela cidade. “Esse tipo de informação é fundamental para evitar desgaste no futuro, o que já era uma preocupação do departamento”, explica Freitas. 

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU – 31.07.2014