14/08/2014 - Postura fiscaliza centrais de mototaxistas

O Departamento de Posturas Municipais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) realizou fiscalização nas centrais de mototaxistas de Uberaba. Até nesta quarta-feira (13) foram interditadas três centrais.

A ação, realizada em parceria com a Guarda Municipal e Policia Militar, dá continuidade ao trabalho iniciado para regularizar o serviço de mototaxi prestado na cidade. De acordo com o chefe do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, há dois meses todas as centrais foram notificadas e orientadas a se regularizarem.

“Agora estamos realizando essa fiscalização para ver se as centrais se adequaram à norma. Caso não estejam regulares, registradas e com o alvará de funcionamento em dia, a lei exige que façamos a interdição”, explica Renê.
A lei complementar 380/2008, do Código de Posturas do Município, prevê a sanção para centrais irregulares como a interdição até que elas se regularizem e uma multa de até 11 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Ou seja, de R$ 185,00 até R$ 2.035,00. 

Com a vistoria do alvará de funcionamento e do registro no município, o departamento de posturas também fiscaliza se todos os mototaxistas da central estão regularizados, em conformidade com a lei do município 11.162/2011. “No caso de haver mototaxistas irregulares no local, o lugar é interditado”, explica Renê.

A ação fiscaliza em média um número de seis centrais por ronda. Os locais interditados, localizados nos bairros Fabrício, Estados Unidos e Amoroso Costas, permanecem lacrados e seus responsáveis foram autuados. Os mesmos poderão recorrer da multa em até 10 dias e só poderão voltar às atividades após o cumprimento da lei.

Vale ressaltar que no último edital para concorrência pública foram disponibilizadas mais de 200 vagas, mas somente 94 foram homologadas. De acordo com o assessor jurídico da Settrans, Edson Eurípides da Silva, muitos acabam sendo desqualificados nos requisitos mínimos para serem regularizados. “O número limite a ser preenchido é de 609, mas hoje tem apenas 447 mototaxistas trabalhando de acordo com as normas. Neste caso ainda há disponibilidade de quase 30% de vagas a serem preenchidas”, observou Edson.

Felipe Madeira
Estagiário Comunicação/PMU