26/09/2014 - Prefeitura não vai convocar envolvidos na farra dos plantões

Por Lei, a PMU não poderia impedir os envolvidos de participarem de processo seletivo, mas já adiantou que não serão convocados 

Aprovados no processo seletivo de Enfermeiros Plantonistas, os envolvidos na chamada Farra dos Plantões, denunciada pela Prefeitura de Uberaba, não assumirão o cargo. De acordo com a Controladoria do Município, por meio do controlador Carlos Bracarense, a Prefeitura, legalmente, não poderia impedi-los de participar de nenhum processo seletivo, mas vai agir para que não sejam designados. O mesmo entendimento tem o secretário Municipal de Administração, Rodrigo Souto. 

Segundo Souto, o princípio da segregação do trabalho não permitia impedir qualquer pessoa de participar do processo. No entanto, o Município pode impedir a designação em função dos processos administrativos e da ação do Ministério Público em curso. Bracarense já adiantou que a determinação da não designação já foi enviada às secretarias de Saúde e Administração.  “A prefeitura não poderia impedir a participação, mas não compactua com atos ilícitos, tanto é verdade que o Município denunciou e investigou o esquema, portanto, não haverá convocação dos envolvidos”, declarou o controlador Bracarense. 

Com relação a possíveis questionamentos quanto às notas atribuídas, os candidatos têm o prazo legal de dois dias a contar da publicação para ingressarem com recurso. “Qualquer candidato pode sim questionar a sua nota, é um recurso previsto em Lei. O certame se deu dentro da total transparência e apenas será encerrado após a análise de todos os recursos, ou seja, não está finalizado”, explicou Rodrigo Souto.