23/01/2015 - “Posturas de Uberaba” apreende duas toneladas de abacaxi

Na manhã desta quinta-feira (22), uma ação realizada pelo Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) resultou na apreensão de aproximadamente duas toneladas de abacaxi comercializado ilegalmente. A ação ocorreu na Avenida Cel. Joaquim de Oliveira Prata, no bairro Bom Retiro.

Segundo o diretor do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, os abacaxis apreendidos pela Settrans serão encaminhados para doação. “Por meio da Prefeitura, os alimentos que apreendemos serão doados ao Banco de Alimentos para benefício da população”, afirma o diretor.

De acordo com o Art. 59 da Lei 380/2008, o comércio de produtos hortifrutigranjeiros em vias ou logradouros públicos é proibido, exceto em feiras específicas, realizadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento (Sagri). No entanto, a lei não prevê a aplicação de multa no caso de apreensão de alimentos e outros bens.

Breno Cordeiro (estagiário do Decom PMU) 22/01/15