06/02/2015 - Prefeitura revisará regulamentação da lei dos mototaxistas para coibir clandestinos

Em reunião na manhã, de quinta-feira, dia 5, o secretário de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos – Settrans, Wellington Cardoso, recebeu representantes do Sindicato dos Mototaxistas de Uberaba, que apresentaram uma solicitação para que a secretaria reforce a fiscalização de forma a coibir a prática dos clandestinos na cidade.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Nivaldo Pereira da Fonseca, apresentou diversas situações que vêm sendo enfrentadas pela classe. Sensível à situação enfrentada, Cardoso que vem acompanhando todas as reuniões que foram feitas com os mototaxistas, e está por dentro do problema enfrentado, informou durante a reunião que a prefeitura vai rever a regulamentação da lei dos mototaxistas.

A equipe estudará uma forma de fechar mais a lei, que hoje em alguns casos, está aberta a dupla interpretação. Cardoso afirmou que a princípio o que já está decidido que será feito é a proibição de Centrais de Mototaxistas formadas por terceiros. “O que temos hoje é a exploração da classe. Uma pessoa que não é mototaxista abre uma central e cobra para que as pessoas prestem serviços sob o pagamento de um determinado valor e isso não será mais permitido”, afirma o secretário que explicou que a nova regulamentação em fase de estudo, determinará que as centrais serão formadas por grupos de profissionais regularizados.

A secretaria estudará ainda uma forma de penalizar os profissionais regularizados que vierem a aceitar profissionais clandestinos trabalhando em suas Centrais. O presidente do sindicato se comprometeu a apresentar, no prazo de 30 dias, uma planilha de custos da categoria, para ser definido uma tarifa única do serviço. “Hoje sabemos que cada mototaxista negocia o preço conforme o conveniente e a população acaba, por muitas vezes, sem poder de argumento para defender um preço justo e isso tem que acabar. A Prefeitura também não vai enfiar um valor goela a baixo dos mototaxistas. Só eles sabem o quanto é gasto para se executar o serviço e em cima dessas informações, vamos definir um valor justo a ser unificado e apresentado a toda a população”, explica Cardoso.

O secretário de Trânsito também adianta que quanto a essa questão os taxistas também terão que apresentar planilha de custos para determinar um valor justo a ser pago. “Eles executam um serviço público, e todo serviço público tem que prestar contas à população”, aponta Cardoso. O Sargento Roberto Mauro Dias, da Polícia Militar, que acompanhou a reunião se prontificou a trabalhar em conjunto com a prefeitura nas fiscalizações e solicitou a prefeitura que na regulamentação, sejam definidos os estacionamentos exclusivos dos mototaxistas na cidade, para que seja mais efetiva a identificação dos mototaxistas. A prefeitura também solicitou ao sindicato que sugira os melhores locais para a criação desses pontos, esclarecendo que depois será feito um estudo de viabilidade das opções que forem apresentadas.

Wellington Cardoso informou à Polícia Militar que também serão estudadas e estarão nessa regulamentação, a punição de mototaxistas flagrados seja entregando drogas ou fazendo receptação de produtos furtados. Mesmo alegando desconhecer o conteúdo dos pacotes que eles são contratados para entregar, o mototaxista deverá ser cauteloso quanto ao serviço que aceitar sob o risco de sérias consequências, podendo perder sua documentação e a Central em que ele trabalhar poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

A intenção da Secretaria de Trânsito é inibir que bandidos se aproveitem da profissão dos mototaxistas para cometer atos ilícitos. Outras ações também serão estudadas e pensadas para fortalecer a legislação e ajudar a coibir a prática irregular da profissão.

Jorn. Natália Melo - Comunicação PMU