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A Seção de Transportes Especiais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) informou que, até esta quinta-feira (5), algumas vans escolares de Uberaba ainda não haviam sido recadastradas. De um total de 470 vans, 418 apresentaram a documentação exigida pela secretaria.
O chefe da Seção de Transportes, Marcelo Araújo, explica a importância de respeitar o prazo para os recadastramentos. “A data limite era dia 30 de janeiro, mas sempre ocorrem complicações com a documentação. Para resolver essas pendências, muitas vezes o processo acaba demorando mais que o esperado porque muitas pessoas deixam para o último dia”, afirma. O número de veículos que não efetuam o cadastro anual representa, em média, 15% do total.
O recadastramento das vans é necessário para garantir que os veículos do transporte escolar, bem como seus motoristas, estão aptos a realizar o serviço e não possuem antecedentes criminais. As vans que não se cadastram de acordo com as exigências da Settrans perdem a autorização para transportar alunos.
Ainda de acordo com Araújo, é importante que os pais dos alunos que dependem das vans escolares estejam informados sobre a situação legal dos motoristas e veículos que transportam seus filhos. O poder público tem a obrigação de fiscalizar e a sociedade pode ajudar nessa tarefa. “Os pais têm direito de exigir a documentação regularizada e podem, ainda, entrar em contato com a Settrans para obter mais informações ou denunciar quem não se recadastrou conforme a lei”, enfatiza.
Breno Cordeiro (estagiário de jornalismo)
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