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Projeto cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
O Prefeito de Uberaba Paulo Piau é um dos autores, enquanto ainda era deputado federal, do projeto aprovado na última semana na Câmara dos Deputados que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O projeto irá agora para ser votado pelo Senado.
Com a aprovação do projeto será criado um ambiente de trabalho mais favorável para o desenvolvimento da pesquisa e da inovação em todo o País. O objetivo do projeto é de estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado.
Além dos imóveis, a incubação será facilitada por meio do compartilhamento de laboratórios e equipamentos com ICTs privadas e empresas voltadas à inovação tecnológica. As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios das ICTs públicas por meio de parcerias com ICT privada, pessoas físicas ou quaisquer empresas.
O Prefeito Paulo Piau destaca que o projeto prevê o aumento de 240 horas/ano para 416 horas/ano da quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. O prefeito ressalta ainda que o novo limite se aplicará a professores vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Já os professores federais poderão receber ainda bolsa de fundações de apoio credenciadas.
Grande parte da pesquisa realizada no Brasil tem origem em ICTs públicas vinculadas a universidades, contando com a participação de professores que exercem atividades de ensino e pesquisa. “O problema enfrentado é que a pesquisa no Brasil se concentra nas Universidades e poucos pesquisadores estão no mercado. Com a nova legislação, o conteúdo produzido nas universidades será mais bem aproveitado e desenvolvido pela iniciativa privada”, aponta Piau.
Comunicação PMU
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