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Edital e Anexos
- Edital de Concorrência PPP Iluminação Pública
- Anexo 1- Especificação Técnica
- Anexo 2 - Minuta de Contrato
- Anexo 3 - Modelo para apresentação da proposta comercial - PREMISSAS
- Anexo 4 - Cronograma Físico - Financeiro. Modelo plano de negócios
- Anexo 5 - Avaliação de desempenho, disponibilidade e eficientização
- Anexo 6 - Minuta de contrato de depósito
- Anexo 7 - Modelos de cartas e declarações
- Anexo 9 - Fundo garantidor - fundo de reposição - crescimento vegetativo
- Anexo 10 - Normas de medição e pagamento da contraprestação
- Anexo 11 - Compartilhamento da economia de energia elétrica
- Anexo 12 - Aportes do poder público
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