19/09/2015 - Município recebe mais de R$ 200 mil em recursos para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Foi aprovado através de chamada pública do Governo Federal a liberação de R$ 209.170,35 para a estruturação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). O edital está publicado no Diário da União de 1º de setembro de 2015. A criação do Conselho é uma reivindicação antiga dos movimentos negros da cidade, atendida pelo prefeito Paulo Piau, que entendeu necessária a instituição de políticas públicas pela igualdade racial. A Lei Municipal nº 147/2015, aprovada pela Câmara Municipal de Uberaba em julho de 2015, que institui o Compir, será publicada nos próximos dias no jornal oficial Porta-Voz.

Os recursos liberados são específicos para a aquisição de bens duráveis para o Conselho, equipamentos e a realização de um seminário. O evento trará o tema “Um olhar sobre a política de igualdade racial – perspectivas e desafios”, com o intuito de promover o envolvimento da sociedade com o Compir, além de capacitar conselheiros, gestores, coordenadores e servidores públicos vinculados ao órgão quanto à elaboração de políticas públicas para promover a igualdade social e enfrentar o racismo.

Logo após a publicação da Lei nº147/2015 no Porta-Voz, também será publicada a chamada pública para que os interessados em serem membros do Conselho possam se manifestar. Serão indicados sete conselheiros pelo poder executivo e outros sete com atuação comprovada na defesa dos direitos humanos, da igualdade de raça e de gênero que representem movimento negro, mulheres, segmento religioso, direitos a cidadania, segmento cultural, educação e segmento histórico. Também será eleita uma diretoria. O trabalho do conselho será realizado em conjunto à coordenadoria de política de igualdade racial.

Ainda com vistas ao fortalecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade racial, projeto para construir uma revista sobre o tema também foi aprovado em chamada pública do Governo Federal. Com o título “Negros em destaque – quebrando barreiras e desmistificando preconceitos”, o periódico terá recursos de R$ 128.561,99 para contratar empresa especializada a fim de coletar dados, elaborar, publicar, lançar e divulgar a revista.

De acordo com o propositor dos projetos, o assessor especial de Gabinete Ernani Neri Santos Júnior, embora se tratem de iniciativas distintas, o levantamento de dados para confecção da revista servirá de auxílio no embasamento de políticas públicas para a igualdade racial, estipuladas pelo Compir. “A criação do conselho é um anseio da comunidade negra há muitos anos. Ele dará legitimidade para que participem de ações de promoção da igualdade racial”, afirma.

De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, 40,02% dos uberabenses se declararam negros ou pardos, com quadro de renda, escolaridade e condição socioeconômica significativamente inferior à daqueles que se declararam brancos.
 
Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)