26/02/2016 - CHEGAB lança edital de Chamamento para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A Chefia de Gabinete da Prefeitura de Uberaba, através da Assessoria de Novos Projetos, publicou no último Porta-Voz, o Edital de Chamamento, para a seleção de oito representantes titulares da sociedade civil e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), criado através da Lei Municipal no 12.280/2015.

 
De acordo com o edital, poderá participar apenas entidades representativas legalmente constituídas e de comprovada atuação na defesa dos direitos humanos, da igualdade de raça e gênero, sendo, movimento negro, movimento de mulheres, segmento religioso, segmento de defesa dos direitos da cidadania, segmento cultural, segmento da educação, segmento histórico e movimento esportivo.
 
As entidades interessadas devem comparecer, nesta sexta-feira (26) às 14h, na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta e se inscreverem na sala da Assessoria de Novos Projetos. A escolha dos membros titulares e suplentes por segmento deve ocorrer pelas respectivas entidades presentes. Caso uma entidade atue em mais de um seguimento, deve optar no início da reunião, pelo seguimento o qual está participando, vedado participar em mais de um.

Segundo o assessor Especial de Gabinete Ernani Neri dos Santos Júnior, havendo maior número de entidades interessadas, por segmento, do que as vagas divulgadas, e/ou existindo controvérsia entre as mesmas, a escolha dos representantes titulares e suplentes se dará por sorteio. Caso algum seguimento não se faça representar, os representantes serão indicados pela CHEGAB, a fim de dar prosseguimento na constituição do COMPIR sem prejuízo para a atuação da entidade.

“Através deste conselho será realizado as políticas públicas, para conseguir a igualdade racial na cidade. Este é um marco feito pelo prefeito, uma vez que preocupado com essa questão não mediu esforços para que sua equipe concretizasse esse conselho”, enfatiza o assessor especial.
 
O mandato dos membros do COMPIR será de dois anos, permitida somente uma recondução. O suplente substitui o titular em suas faltas e impedimentos e o sucede em caso de vaga. A função de membro do Conselho é considerada de serviço público relevante para o município, sem nenhum ônus para o erário ou vínculo com o serviço público municipal.

Os interessados deverão estar munidos de documento que o habilite a representar a entidade, bem como CNPJ, estatuto e ata atualizada (com a diretoria em exercício) devidamente registrada no cartório competente.

 
Para mais esclarecimentos poderão entrar em contato através do telefone 3318-0641 ou pelo Porta-Voz no link  http://www.uberaba.mg.gov.br:8080/portal/acervo/portavoz/arquivos/2016/1377%20-%2024-02-2016.pdf, para ter acesso ao edital.

Jor. Katiuscia Antunes

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