14/04/2016 - PMU publica Decreto de Crise Financeira

Foi publicado no Porta-voz de desta quarta-feira (13), o Decreto de Crise Financeira da Prefeitura de Uberaba. O documento destaca os reflexos da crise na área financeira da Prefeitura, por meio da queda na arrecadação, nas transferências de receitas e na redução do potencial de aplicação de recursos públicos nos serviços básicos e essenciais.

O documento que havia sido elaborado pela Associação Microrregional do Vale do Rio Grande e aprovado no ultimo dia 8, durante mobilização dos prefeitos foi adequado à realidade vivida pelo município. “Fizemos as modificações no texto original, atentando para a situação financeira vivenciada hoje por Uberaba. Agimos com zelo e cautela neste decreto, trabalhando dentro da realidade atual. Caso a situação se agrave ainda mais, vamos fazendo as adequações e, se necessário, chegamos ao Decreto de Calamidade Financeira”, destacou o prefeito Paulo Piau.

O documento também cita a falta de perspectiva de melhoria na arrecadação em curto prazo e a dificuldade do município de quitar a folha de pagamento, sendo necessário o parcelamento. Outro ponto abordado diz respeito aos projetos executados pelo município, mas criados pelos governos Federal e Estadual, que são assumidos pela prefeitura diante da insuficiência de recursos destinados a manutenção, principalmente na área da Educação e Saúde, lembrando inclusive, que mais de 80 municípios remetem pacientes para atendimento em Uberaba, sem a devida contraprestação e ajuda financeira.

No caso da Saúde, o decreto faz menção ainda à situação econômica que tem aumentado o desemprego, fazendo com que muitos cidadãos fiquem sem plano de saúde, buscando atendimento na rede pública, o que também eleva o número de usuários do SUS, além de refletir também no ensino público e na rede de assistência social. Questões de reorganização administrativa, corte de gastos, entre outras considerações foram ressaltadas no documento.

O prefeito destaca que o decreto publicado é um alerta a comunidade, ao governo do Estado e a União para a situação vivida hoje, não apenas por Uberaba, mas pelo Brasil inteiro.  “Estamos lutando para atender os serviços essências, pois Educação, Saúde e Coleta de Lixo não podem parar. E as prefeituras do Brasil não estão dando conta de fazer mais nada. Além disso, este ano, os governos municipais fecham os seus mandatos e, portanto, temos que prestar contas ao Tribunal de Contas de Minas Gerais”, destacou.

Com a publicação do documento, fica decretado o Estado de Crise Financeira, ficando “vedado despesas que dependem de recursos próprios e convênios que dependam de contrapartida municipal, sem a autorização do Gabinete de Gerenciamento da Crise”. Também estão sobrestados, até outra deliberação, quaisquer novos investimentos, com exceção das áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social. Fica “vedado ainda à criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que impliquem em aumento de despesas, ressalvada as áreas da Saúde e Educação, para a manutenção de serviços essenciais”. O documento diz ainda que a “decretação do Estado de Crise Financeira não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios”.

Vale lembrar ainda que a equipe econômica do Governo, formada pelas secretarias de Administração, Finanças e Assessoria de Orçamento, preparam um pacote de ações voltadas para o corte de despesa e pessoal, que será de conhecimento público até o final do mês de abril.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU