15/10/2016 - MP e prefeitura chegam a acordo para assinatura de TAC e Semam recebe dois veículos

Colaboração foi à palavra usada pelo prefeito Paulo Piau para descreve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Uberaba e o Ministério Público de Minas Gerais. O TAC diz respeito a manejo inadequado ocorrido entre os anos de 2011 e 2012, ou seja, na gestão passada, em Área de Preservação Permanente (APP) localizada à Rua Colúmbia, no bairro Estados Unidos.

Ao trabalhar em parceria com o Ministério Público, a atual gestão, por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente , conseguiu assinar o termo da forma menos onerosa para a administração municipal. O promotor responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Baixo Rio Grande, Carlos Valera, explica que o processo judicial poderia ter sido muito mais demorado se as secretarias não tivessem entrado em acordo. “O processo cabia recurso e poderia demorar muito mais, principalmente por causa do que fosse enviado à Brasília. Além disso, o valor do termo poderia ser maior. Por isso o consenso foi importante para abreviar todo o processo e diminuir o valor pago pela prefeitura”, finaliza.

O secretário adjunto da Semam, Marco Túlio Machado Borges, revela que o valor acordado foi de R$ 300 mil e será pago em duas parcelas de R$ 150 mil. No final da tarde a Sesurb fez a entrega de dois carros Fiat Strada como forma de pagamento. Marco Túlio explica que o valor dos veículos já paga quase a totalidade do valor da primeira parcela.  Os veículos serão de uso exclusivo da Semam e ajudarão nos trabalhos de fiscalização e vistoria feitos pelos técnicos da secretaria. “Agora vamos avaliar qual equipamento vamos precisar e, assim, receber a segunda parcela”, o ajunto afirma.

O prefeito Paulo Piau faz lembrou que o incidente com a APP não aconteceu durante a atual gestão, mas ressalta a importância da ação feita pelo governo vigente. “Agradeço o empenho de ambas as secretarias e a ajuda do Ministério Público por terem resolvido a questão da forma mais rápida possível e, principalmente, com um custo menor. Todo esse processo poderia ter demorado muito mais tempo se não houvesse colaboração de todos os envolvidos. Quem ganha com isso é a cidade”, declara.

Thaís Contarin – estagiária Secom/PMU