12/11/2009 - TAC pode ser alternativa para Loteamento Mário Franco

Um Termo de Ajustamento de Conduta pode ser a alternativa que viabilizará a regularização do Loteamento Mário de Almeida Franco. O empreendedor, moradores do local e representantes das Secretarias municipais de Planejamento, Infraestrutura e Procuradoria Geral se reuniram nesta quarta-feira (11) com o Prefeito Anderson Adauto para discutir o assunto. O loteamento apresenta problemas na infraestrutura, incluindo rede de esgoto, asfalto e iluminação.

Ficou estabelecido que são necessários, por parte do condomínio, reparos na iluminação, asfalto e rede de esgoto. Uma empresa foi contratada para normalizar a iluminação, e a rede de esgoto vai ser discutida com o Codau nos próximos dias. Para tais reparos, o empreendedor Ademar Capeli, da Kopaíba Empreendimentos, pediu prazo de dois anos. Outra reunião será marcada com a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e CODAU para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público.

O TAC deve estabelecer prazos e metas a serem cumpridos durante todo o período de regularização, sendo que o Departamento de Posturas irá supervisionar o trabalho. Somente depois de regularizado o loteamento, é que será possível o seu fechamento como condomínio. O prefeito Anderson Adauto tem procurado ajudar os condomínios da melhor forma possível atendendo um caso por vez e, para isso, pede para os representantes desses loteamentos que procurem a Prefeitura e normalizem a situação para a regulamentação necessária. “Nós da Prefeitura estamos dispostos a ajudar, repito: cada um deve fazer a sua parte para ninguém sair no prejuízo”, pontuou.

Vale lembrar que a regularização é exigida pela prefeitura e pelo Ministério Público Estadual que poderá determinar a abertura das portarias dos condomínios que não se adequarem às normas.