31/01/2017 - SEDEST e Polícia Militar querem coibir roubo de celular com operação Reset

Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte também deflagrará ação nos próximos dias, voltada para a regularização de bares, casas de eventos e chácaras tidas como residenciais.

A Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte – Sedest e a Polícia Militar promoveram ontem (30) a operação Reset, feita nas empresas e lojas que trabalham com manutenção e venda de aparelhos celulares, cujo objetivo é inibir roubo de celular, cujo índice tem sido alto em Uberaba. A operação ocorreu no bairro Grande Abadia e terá prosseguimento em toda a cidade. Conforme explica o secretário Wellington Cardoso, várias lojas foram fiscalizadas, sendo que os policiais militares e a equipe do Departamento de Posturas conferiram a documentação do estabelecimento, bem como os IMEI's dos aparelhos celulares.

“Tomamos as providencias administrativas naquelas que foram encontrados problemas de documentação. Sendo uma loja fechada por falta de alvará, localizada na Av. Bandeirantes. O roubo de celular, que é considerado crime grave, pois há uso de arma contra a vítima, tem aumentado na cidade. Além do trabalho feito pela PM no combate a este crime, uma das formas de prevenção é inibir quem compra o aparelho. Se não tem para quem vender, com certeza, o roubo não irá acontecer. Por isso, esta fiscalização é importante, bem como a orientação aos empresários”, destacou o secretário.

Dos desdobramentos da Operação Reset foram fiscalizados ainda pela Polícia Militar e o Departamento de Posturas, várias oficinas de comercialização de motos, sendo pesquisadas as placas e bem como os empresários foram orientados quanto a não comercialização de motos oriundas de sucata de leilão. Foram feitas notificações de duas oficinas, ambas fechadas por falta de documentação dos veículos e também falta de alvará de funcionamento.

Vale lembrar que em 2013 foi publicado o Decreto regulamentando a Lei Municipal 11.467/12, que dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam produtos usados e que tem como objetivo inibir o crime de receptação. O secretário destacou que a Operação Reset irá continuar.
Segurança – A Sedest também deflagrará ação nos próximas dias voltada para a regularização de bares, casas de eventos e chácaras tidas como residenciais, mas que, em verdade, são alugadas para festas com a cobrança de ingresso.

A necessidade de que esses locais tenham alvará de funcionamento expedido pela Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana, consta do Código de Posturas e a falta do documento tem sido uma das irregularidades mais constatadas pelos fiscais da Sedest, segundo o secretário Wellington Cardoso.

Diz ele que a ação de regularização não tem objetivos tributários, mas sim de segurança pública. O funcionamento clandestino de uma casa de eventos pode acarretar sérias complicações, pois elas, normalmente, não contam com os dispositivos de prevenção à violência, exigidos pela legislação municipal, como câmeras de monitoramento em tempo real e detector de metais na entrada dos frequentadores.

“As filmagens, onde existem, têm se constituído em importante ferramenta para a Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar, uma vez que o promotor do evento é obrigado a guardá-las por algumas semanas e até fornecê-las aos órgãos do sistema de segurança pública. Outro problema tem sido a presença de menores e até o fornecimento de bebidas alcoólicas a elas, destacou Cardoso.

Quanto aos bares, alerta ainda o secretário, mapeamento feito pela Inteligência da Polícia Militar sinaliza a existência de muitos, clandestinos, como ponto de venda de drogas ilícitas, “um mal a ser combatido sem tréguas pelos males que causa às famílias e a sociedade”.

A fiscalização dos bares incluirá outros aspectos como poluição sonora - de muitas queixas feitas à secretaria e ao Ministério Público - e a utilização do espaço público para a colocação de mesas e cadeiras. Esse uso é permitido pela legislação, mas há necessidade de alvará específico, resguardando os direitos dos pedestres. A organização, finaliza o secretário, será benéfica para todos.
Secom/PMU