06/04/2017 - Departamento de Posturas apreende móveis rústicos vendidos ilegalmente

O Departamento de Posturas da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes realizou nesta quarta-feira (05), a apreensão de móveis rústicos artesanais que estavam expostos na rotatória da Rua Nelson Freire com a Avenida Guilherme Ferreira. O material estava sendo comercializado no espaço público em desacordo com o Código de Posturas da cidade, junto a nova Lei do Comércio no Espaço Público.

 
“Os fiscais do departamento identificaram o caminhão baú, com as mercadorias expostas, estacionado no local, caracterizando o comércio irregular. Na ação dos agentes fiscais, os móveis foram apreendidos e removidos para o pátio da secretaria”, explica o chefe do departamento, Renê de Freitas.
 
Para que o comerciante retome os bens, será preciso comprovar a procedência da mercadoria, apresentando o documento fiscal conferido dentro do Estado de Minas e efetivando o pagamento de uma multa de R$ 2.400 reais. Somente após o cumprimento dos procedimentos é que será feita a liberação da mercadoria. Conforme consta na legislação, passados 30 dias os produtos poderão ir a leilão.
 
Renê explica que neste caso, o comerciante já apresentou os documentos de procedência dos móveis e está efetuando o pagamento da multa para reaver o veículo e os produtos.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU