19/04/2017 - Comoveec se reestrutura para fiscalização da segurança em eventos de Uberaba

O secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), Wellington Cardoso Ramos reuniu representantes de diversos setores para reorganizar a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec), que tem finalidade de coibir ações contrárias à lei no que abrange à segurança da população em todos os tipos de eventos com venda de ingressos em Uberaba.
 
A Comoveec será composta por representantes da Prefeitura de Uberaba, das Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros, além do Juizado de Menores, Ministério Público, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar, Associação dos Organizadores de Eventos, Aciu e CDL. “Já comunicamos a todos esses órgãos para que nos indiquem um representante e possamos traçar as ações diante das denúncias que temos na cidade, principalmente de poluição sonora e de festas clandestinas”, comenta Wellington.
 
A demanda da Comoveec, como enfatiza o secretário é de atender às queixas dos promotores de eventos sobre festas clandestinas, que transgridem a legislação vigente e ainda colocam em risco os participantes dos eventos. Segundo Wellington, a ação da Comoveec é exclusivamente de trabalho para a segurança. “Nosso objetivo não é tributação, estamos preocupados em endurecer as penalidades, como por exemplo, a necessidade de contratação de um corpo de segurança particular e câmeras de segurança nas festas”, diz.
 
Ele aponta que serão propostas mudanças na lei para que a fiscalização seja contundente, principalmente com os promotores de festas clandestinos. “Muitas chácaras que são tidas como de lazer estão sediando eventos. Nesse caso, há duas ilegalidades: o local não ser preparado para evento com cobrança de ingresso e o próprio evento clandestino” e considera que, neste ponto, podem ocorrer diversas situações graves que colocam em risco a segurança das pessoas. Outro fator importante a ser citado, como conta o secretário, é o problema com os menores de idade, que muitas vezes apresentam documentos falsificados, complicando ainda mais para o empresário responsável pelo evento.
 
Um dos principais direcionamentos que a Comoveec terá é de regularizar a retirada de alvará para, no mínimo, 30 dias de antecedência, o que não tem acontecido na cidade. “Temos visto ultimamente, pedidos com uma semana de antecedência da festa, quando os ingressos já foram vendidos”, comenta. Para ele, um mês é suficiente para a fiscalização por meio dos representantes da Comoveec e resposta ao pedido de liberação do alvará.
 
Wellington explica que depois da aprovação da Lei 13.425, em março deste ano, a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros têm mais responsabilidades em relação a essas fiscalizações, onde a Comoveec deve contribuir ainda mais.
 
A população pode denunciar, com responsabilidade, os casos de poluição sonora, festas clandestinas ou qualquer outra situação relacionada a eventos que alterem a segurança local, pelo telefone do Departamento de Posturas: 3331-2313 ou pelo Fala Cidadão 0800-940-0101.
 
Jorn. Monica Cussi
Secom PMU