21/04/2017 - Paulo Piau determina abertura de Processo Administrativo contra a Pró Saúde

Por determinação do Prefeito Paulo Piau foi aberto, por meio de decreto, Processo Administrativo com a finalidade de apurar possíveis irregularidades da Pró Saúde, no cumprimento do contrato.  A decisão do prefeito foi embasada por dados da sindicância administrativa conduzida pela Controladoria Geral, que produziu 19 volumes em mais de 4 mil páginas, que resultou na  intervenção ocorrida no dia 13 de abril.

O decreto considera elementos constantes na sindicância, recomendações ministeriais, reclamações de ineficiência, notícias como greve de funcionários e médicos, entre outros fatores, que indicam comprometimento da continuidade de prestação de serviços públicos. O documento destaca ainda que a abertura do processo tem o embasamento devido legal, pois cabe à administração municipal exigir efetivo e eficaz cumprimento dos referidos serviços.

Conforme explica o Procurador Geral Paulo Salge, na próxima semana, será condensada toda a documentação da sindicância, bem como outros documentos e aberto o prazo de defesa da organização social Pró Saúde. “Feito isso vamos analisar e ver necessidade de coleta de provas, ou não. Tão logo a entidade apresente as devidas defesas, vamos emanar o parecer jurídico conclusivo e repassá-lo a autoridade máxima do município, que é o prefeito”, destacou.

O procurador destaca ainda, que o município não fará pré-julgamento, desenvolvendo o processo administrativo com ética, legalidade e responsabilidade. “Não vamos emitir qualquer juízo de valor. O trabalho será pautado frente aos princípios da impessoalidade, razoabilidade, justiça e da legalidade. Não temos como afirmar se o contrato será rescindindo ou não. Até porque, se existir anomalias será avaliado graus de penalidades. Vamos apurar com neutralidade e pautados na lei”, reforçou Salge.

O Processo Administrativo tem duração prevista de 15 a 30 dias.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU