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Nesta quarta-feira (11) termina o prazo das inscrições para candidatos a eleição de novos membros para compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, a data não será prorrogada. Interessados devem se inscrever na sede do IPSERV, rua São Sebastião, 91, das 09h às 17h.
O candidato poderá concorrer a apenas um cargo de Conselheiro. Deverão ser preenchidas 3 vagas para o Conselho Administrativo e 3 suplentes, além de 2 vagas para o Conselho Fiscal e 2 suplentes. Podem se candidatar aos cargos, os servidores efetivos e/ou estáveis da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo. O requerimento de inscrição somente será feito por servidores titulares de cargo efetivo, que contarem, com no mínimo, 05 anos de efetivo exercício no serviço público municipal e também por servidores inativos e, titulares de função pública, desde que sejam estáveis no serviço público.
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar uma cópia de um documento oficial com foto expedido por órgão público nacionalmente reconhecido; comprovante de endereço atualizado, até 60 (sessenta) dias anterior à inscrição; atestado de antecedentes criminais; cópia autenticada do comprovante de escolaridade de nível superior; e declaração de que não desempenha, ou seja, candidato a cargo eletivo remunerado.
A eleição será realizada em um único turno, mediante votação secreta, direta e facultativa, no dia 12 de dezembro. O único local de votação será no Anfiteatro Ataliba Guaritá Neto do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba. A votação iniciará às 08h e encerrará às 17h, prevalecendo o horário de verão.
O mandato de Conselheiro Administrativo e Fiscal é de 03 anos permitida uma única reeleição. Pelo exercício da função de Conselheiro titular perante o Conselho Administrativo, cada membro recebe a importância mensal de R$ 345,00, salvo o Presidente que recebe o equivalente a R$ 689,99. Já o valor pelo exercício da função de Conselheiro titular do Conselho Fiscal, cada membro recebe a importância mensal de R$ 345,00, salvo o Presidente que recebe o equivalente a R$ 471,60.
O valor da remuneração é pago aos conselheiros titulares, proporcionalmente ao número de reuniões ordinárias e extraordinárias das quais, efetivamente tenham participado no mês, independentemente de prévia justificativa.
Ana Paula Neves
Secom/PMU
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