31/10/2017 - Ação de Reintegração de Posse desocupa área de preservação ambiental

Uma área pública de preservação ambiental situada na Rua Manoel Brandão, próxima à Epamig e ao Sindicato Rural, recebeu na manhã desta segunda-feira (30) uma Ação de Reintegração de Posse. Todo o processo teve o acompanhamento dos oficiais de justiça e com a presença da Prefeitura, por meio de representantes da Administração, Desenvolvimento Social, Patrimônio e Obras, além da presença da Defesa Civil, Cohagra, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Segundo o oficial de justiça Warne Willian Pires Júnior, no local existiam 10 casas e 8 famílias. “Na ocasião da expedição do mandato viemos aqui no local para comunicar os moradores e informar sobre o prazo, junto à Polícia Militar e a Ação Social. Segundo o que foi levantado, todas as famílias têm para onde ir. A reintegração ocorreu dentro das normalidades”, pontuou ele.

O presidente da Cohagra, Marcos Jammal, esteve presente na ação e esclareceu que todo o suporte possível foi prestado. “A maioria dessas famílias que estavam aqui, por incrível que pareça, já estavam beneficiadas em algum programa do Minha Casa, Minha Vida que vai sair agora. Estivemos em reunião prévia com eles e explicamos da necessidade de desocupar, para não perder a chance de pegar o imóvel conquistado de forma legal. É importante destacar que temos que promover moradia de qualidade, sem permitir o crescimento desordenado e a ocupação de áreas como esta, que é de preservação”.

A ação de Reintegração de Posse aconteceu por força da liminar concedida nos autos nº 0073170-43.2016, ajuizada em fevereiro de 2016, que esclarece que a área ocupada é indiscutivelmente pública. Além disso, os ocupantes estavam em área de preservação ambiental, às margens do Córrego das Lages, comprometendo o meio ambiente local, segundo o Laudo Técnico produzido pela Secretaria de Meio Ambiente.

Durante a ação todo os procedimentos ocorreram dentro da normalidade, sem resistências, visto que praticamente toda a área já se encontrava desocupada. Tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Municipal permaneceram no local para manter a segurança, mas não houve necessidade de intervenções. A Prefeitura esclareceu que a ação foi cumprida com todas as cautelas de praxe, com prévia notificação dos ocupantes e o envolvimento de todos os profissionais necessários.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU