03/12/2009 - Contribuintes já podem ajudar crianças e adolescentes em risco social

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau), criado para receber recursos e bens para atender às necessidades daqueles que estão em situação de risco social, já está recebendo contribuições de pessoas físicas e jurídicas que queiram deduzir as doações no Imposto de Renda do exercício de 2009. Alimentam as contas do Fumdicau, as multas aplicadas pelo judiciário, recursos transferidos diretamente dos cofres públicos, montantes arrecadados com a doação de bens e recursos destinados a partir da doação de empresas e cidadãos.

Essa possibilidade, a de renúncia fiscal, é aquela que tem maior potencial de crescimento, uma vez que ainda é pouco conhecida e utilizada por pessoas e empresas. Nessa modalidade, as pessoas podem contribuir com o Fundo da Criança direcionando uma parcela de seu Imposto de Renda Devido: 1% Pessoa Jurídica (empresas tributadas pelo lucro real) e, no caso de Pessoa Física, o limite de dedução é de 6%.

É preciso que a Declaração seja feita no Formulário Completo e a destinação no ano base da Declaração do Imposto de Renda, ou seja, até 30 de dezembro de cada ano. Quando destina recursos para o fundo, uma empresa ou um cidadão amplia a quantidade de dinheiro disponível para projetos sociais. Para ajudar as crianças e adolescentes de Uberaba, as pessoas podem fazer os depósitos na conta do Fumdicau: Banco do Brasil – agência 0015-9 – Conta: 7000-9. Mais informações pelo site www.uberaba.mg.gov.br/portalcomdicau , ou pelo telefone 3332-3737.