29/03/2018 - Ação contínua da Posturas apreende mais mercadorias ilegais no Calçadão

Ambulantes precisam se regularizar na Sala do Empreendedor para atuarem legalmente
 
Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), por meio do Departamento de Posturas, realizou nesta quarta-feira (28) fiscalização no Calçadão da Artur Machado, com apoio da Guarda Municipal. Os trabalhos fazem parte da rotina de monitoramento da área central para combater comércio ilegal na região. Na semana passada, uma ação também resultou na apreensão de vários itens como roupas, frutas, produtos eletrônicos, cintos, relógios e capas de celular.
 
O chefe do Departamento de Posturas, Rene Inácio de Freitas, reforça que os ambulantes precisam ser regularizados junto à Sala do Empreendedor para atuarem na região. “Apreendemos dezenas de itens como meias, cintos e carteiras, além de um carrinho cheio de goiabas. A restituição desses produtos é feita mediante pagamento da multa e comprovação da procedência dos produtos, por meio de nota fiscal, com exceção das frutas”, explica Freitas. Ele ressalta que produtos perecíveis são doados após quatro horas para instituições cadastradas ao município e que, no caso de hortifrutigranjeiros, a comercialização é proibida fora de feiras livres e comércios particulares de acordo com a legislação.
 
Para os ambulantes (circulantes não motorizados) se regularizarem, basta procurar a Sala do Empreendedor com RG, CPF e título de eleitor para dar início ao processo de tirar o CNPJ e a licença para atuar no município. De acordo com Élder Arcega, gerente da Sala do Empreendedor, a regulamentação é gratuita, com exceção do pagamento de impostos e traz vários benefícios ao ambulante. “A regularização traz segurança jurídica para o microempreendedor, pois ao pagar o Simples Nacional, no valor de R$47,70 mensais, ele está contribuindo já com o INSS, passando a ter direito a auxílio-doença, entre outros benefícios”, destaca Arcega.
 
A Sala do Empreendedor de Uberaba fica na Rua Vigário Silva, 309, Centro. O telefone é (34) 3321-6957. A fiscalização do Departamento de Posturas se mantém e o cidadão pode entrar em contato pelo (34) 3331-2312 ou (34) 3331-2313 para denúncias.
 
Clarice Sousa
Secom/PMU