18/04/2018 - Piau se reúne com Ministro Carlos Marun e deputados para discutir sobre PL que trata da ZPE

Cumprindo agenda em Brasília ontem  (17), o Prefeito Paulo Piau acompanhou os deputados federais Hugo Leal, Júlio Cesar e Gorete Pereira e o presidente da Abrazpe – Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, Helson Braga, em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no Palácio do Planalto.  Eles foram solicitar que o PL 5.957/2013, já aprovado em comissões e no Senado, seja levado para discussão e votação no  Plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme explica Piau, trata-se de uma necessidade, visto que as mudanças beneficiarão as ZPE’s e o Brasil, gerando mais emprego e renda. O texto do PL aprovado na Comissão de Constituição e Justiça estabelece “um aumento no percentual máximo – de 20% para 40% – das vendas no mercado interno de produtos fabricados pelas empresas localizadas nas ZPEs e a extinção da cobrança de uma multa, prevista na legislação atual. No caso de empresa que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação (TI), o compromisso de exportação fica em 50%. O texto admite ainda, “a exportação de produtos nacionais com os benefícios de uma ZPE – produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais – sem que tenha ocorrido sua saída do território brasileiro. Nesse caso, os produtos (a exemplo de peças e componentes de uma indústria para outra), seriam adquiridos por empresa sediada no exterior, mas com representante no Brasil”.

Vale destacar que o Deputado Hugo Leal foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e o Deputado Júlio César foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação e agora será o relator no Plenário da Câmara dos Deputados.

Gasoduto – O prefeito também esteve no Ministério de Minas e Energia com o ministro Moreira Franco, solicitando apoio para que a Petrobras – que é ligada ao ministério - auxilie no projeto do Gasoduto, permitindo a utilização da faixa Osbra – para passagem de um gasoduto para abastecer empresas uberabenses no Distrito Industrial III, inclusive a Planta de Amônia, que pode ser viabilizada pela iniciativa privada. Prefeito lembra que esta seria uma compensação para Uberaba, visto o abandono da empresa no tocante ao projeto da UFN 5 (Planta de Amônia) na cidade. “A FGV está fazendo o trabalho de juntar os projetos e informações, ou seja, os cacos, para viabilizar o projeto junto à iniciativa privada. A Petrobras não irá colocar dinheiro no negócio, mas pode auxiliar de alguma forma, nos compensando por todos os problemas causados. Por isso fazemos marcação cerrada e não deixamos o assunto de lado. É interesse de Uberaba e vamos defender até o fim”, destacou.

Nesta linha, Piau voltou também ao FNDE, solicitando agilidade na liberação de recursos para continuidade de obras de unidades escolares. A Prefeitura já atendeu todas as solicitações feitas pelo órgão e já havia recebido um parecer favorável para a liberação dos recursos, o que não ocorreu. “Voltamos aqui e mostramos que não há nada que impeça a liberação do recurso. E mais que isso, alertamos que as obras estão praticamente paradas o que é um prejuízo, sendo que necessitamos de mais vagas para nossas crianças”, finalizou.

Secom PMU