19/04/2018 - Piau e Bracarense cumprem agenda no Conselho de Ética do Estado visando regulamentação da Lei no município

O prefeito Paulo Piau, o Controlador Geral do Município, Dr. Carlos Bracarense, e a analista de Direito e Gerente de Projeto de Integridade Pública de Uberaba, Dra. Júnia Camargo, estiveram nesta quarta-feira em Belo Horizonte para uma visita ao Conselho de Ética Pública do Governo do Estado (CONSET). Eles estiveram com Jonatan Agnelo, coordenador técnico da Secretaria Executiva do CONSET.

O objetivo foi conhecer a estrutura e funcionamento do Conselho, bem como obter informações úteis à implantação do Conselho Municipal de Ética Pública e regulamentação da Lei nº 12.827/2018 (Código de Ética Pública) no Município de Uberaba.

Piau lembra que o Estado já conta com o Conselho há diversos anos e pode auxiliar o município com a expertise no tema. O prefeito lembra que o princípio do Código de Ética do município é educacional. “Estamos falando do tratamento que existem entre as pessoas, com ética e moral. Em primeiro lugar o Código será uma escola, ou seja, com cunho orientativo. Claro, que se o Conselho achar que a pessoa cometeu um erro, ele pode ser tribunal. Mas o princípio não é esse. E sim, a mudança de cultura e de cabeça, ou seja, dentro dos princípios éticos e morais, respeitando o direito dos outros”.

Piau lembra também que o Código não afeta apenas os servidores, mas também há reflexo para os cidadãos. “A relação existe com a comunidade. Tanto internamente, entre os próprios servidores, mas também com a comunidade, visto que temos uma relação estreita com os 350 mil habitantes. Temos que buscar o respeito e a harmonia desta relação, lembrando que é uma via dupla, ou seja, do Poder Público com a comunidade, mas também da comunidade com o Poder Pública”.

De acordo com Dr. Carlos Bracarense, o CONSET é um conselho pioneiro, implantado em 2003. “É uma referência em todo o Brasil no que tange à implementação do Código de Ética no Poder Público. A intenção primordial é fortalecer esta consciência ética do agente público, seja ele um servidor efetivo ou não, remunerado ou não, e promover a orientação neste sentido”.

Sobre o Código de Ética Pública do município de Uberaba, que foi aprovado recentemente e começa a vigorar no dia 4 de maio, Bracarense explica que muitas orientações serão promovidas. “O Código de Ética é uma ferramenta de gestão, e nós vamos trabalhar a ética na relação interpessoal entre servidores, chefias, secretários, comissionados e alta governança do município. Sobretudo, este é um instrumento de gestão que vai oferecer muita orientação, difundindo a ética dentro da administração. Criando um ambiente propício e fortalecido no que tange à integridade e ética todos saem ganhando, servidores e a população, e a partir disso criamos um legado deste governo ao município”.

Em relação à formação do Conselho em Uberaba, Carlos Bracarense esclarece que o processo não tem nenhuma ligação com as câmaras disciplinares, e nem ligação direta com a Controladoria. “A ligação dele é diretamente com o prefeito e com a chefia de gabinete. O Conselho é uma ferramenta de gestão, que vai trabalhar em auxílio com as demais secretarias, Procuradoria e Controladoria, na legalidade dos atos e no exercício da ética. O objetivo não é ser punitivo, pelo contrário, é ser preventivo e de orientação”.

O próximo passo, assim que a lei entrar em vigor, é promover a regulamentação da lei e uma grande discussão em torno do tema. “Vamos debater o assunto, produzir uma cartilha e disponibilizar entre as secretarias, bem como promover palestras e iniciar as discussões sobre as questões de ética e moral, para que a gente possa implementar o conselho e promover as discussões necessárias ao longo dos próximos anos”, finaliza Bracarense.

Secom – PMU