ITR Convênios - Legislação Específica

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1967/ 2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=111171

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1954, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=109639

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=102369&visao=original

Instrução Normativa RFB Nº 1820, DE 27 DE JULHO DE 2018 - Norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, que estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da declaração que tem prazo de 13 de agosto a 28 de setembro.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=93748

Instrução Normativa RFB N° 1.739, de 22 de setembro de 2017 -  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=86519&visao=anotado

Instrução Normativa RFB N° 1.640, de 11 de maio de 2016 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015. 
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73816

Instrução Normativa n° 1877, de 14 de março de 2019 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. 
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=99225