01/08/2018 - PMU negocia com prestadores de vans escolares e pede prazo até sexta para acerto

Diante do grave quadro econômico pelo qual passa o País e do atraso de repasses de recursos do Estado para o município de Uberaba, com um déficit superior a R$ 70 milhões, o prefeito Paulo Piau, com equipes da Secretaria de Educação e Secretaria de Finanças, tomaram decisão nesta terça (31), em relação ao pagamento dos proprietários de vans, prestadores de serviço nas escolas rurais municipais, que esperam o pagamento referente ao mês de junho. A Semed irá remanejar recursos da Secretaria para atender, emergencialmente, aos motoristas, sem prejuízos os alunos que dependem do transporte.

O repasse total é de R$ 1.163.658,50, sendo que ainda não se tem previsão para o pagamento do mês de julho. “Estamos extremamente preocupados, porém não podemos parar as escolas. Vamos fazer aqui do nosso lado um esforço para liberar o pagamento o mais rápido, mas pedimos aos motoristas para também para confiar no pagamento até o prazo definido e fazerem uma força tarefa para atender o máximo de escolas”, alerta o prefeito.

Os prestadores de serviço também se mostraram solidários com a prefeitura e consideram esperar até sexta, prazo estipulado pela Semed, mesmo na eminência de faltar combustível para abastecer os veículos. Atualmente, as 106 vans escolares atendem oito escolas rurais.

Governo do Estado.  Frente aos enormes prejuízos e riscos a que Uberaba e sua população estão expostos face ao não repasse obrigatório de valores devidos ao Município por parte do Governo do Estado, a Prefeitura notificou (sem obter resposta) e renotificou o governador Fernando Pimentel a efetuar o pagamento dos mais de R$ 70 milhões a que está devedor. O prazo derradeiro vence nesta terça-feira, dia 31 (ontem).

Não havendo o depósito, em consoante desrespeito a uma obrigação constitucional, a questão deverá ser judicializada com a propositura de ação de cobrança com pedido de tutela antecipada na Justiça Estadual no sentido de incluir bloqueio de valores do Estado até o limite do devido à Uberaba.

A dívida. O montante em débito refere-se a valores decorrentes de receitas públicas a que tem direito o Município, especialmente em relação ao ICMS, saúde, Piso Mineiro de Assistência Social, transporte escolar e ICMS e IPVA para a educação (Fundeb 2018).  Do montante em débito dão os seguintes os valores aproximados por segmento:  R$ 13 milhões  de ICMS e IPVA para a educação/Fundeb 2018; R$ 48 milhões da Saúde; R$ 4 milhões relativos a juros e correções do ICMS/2017; R$ 3,5 milhões referem-se à fatias de ICMS;  R$ 500mil tem origem no Piso Mineiro de  Assistência Social e R$ 119 mil do transporte escolar.

Tanto a notificação, como a renotificação foram assinadas pelo secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes e pelo Procurador Geral do Município, Paulo Salge.

Jorn. Monica Cussi e Gê Alves

Comunicação Semed PMU