ACESSIBILIDADE
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Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.
Lei Complementar 375/2007 - Consolidada
Mapa 01 - Vias Coletoras e Arteriais
Mapa das Cidades Vias Coletoras e Arteriais da Cidade
Decreto 206/2009 - Regulamenta o art. 46, II da lei complementar 386/08(Passeio Ecoloógico)
Anexo - Modelo do Passeio Ecológico
Quadro - Destinação de Áreas de Uso Público
Quadro - Dimensionamento de Quadras e Lotes
Quadro - Parâmetros para Sistema Viário
Listagem das Vias Coletoras e Arterias da Cidade
Mapa 01 - Vias Coletoras e Arterias da Cidade
Quadro 1 - Dimensionamento de Quadras e Lotes
Quadro 2 - Destinação de Áreas de Uso Público
Quadro 3 - Dimensionamento das Seções Transversais das Vias e das Faixas de Domínio
Figura 1 - Seção Transversal das Vias Arterias Primárias
Figura 2 - Seção Transversal das Vias Arterias Primárias com Ciclovias
Figura 3 - Seção Transversal das Vias Arterias Secundarias
Figura 4 - Seção Transversal das Vias Coletoras
Figura 5 - Seção Transversal das Vias Locais
Figura 6 - Seção Transversal das Ciclovias
Figura 7 - Retorno em Via Local sem Saída
Listagem das Vias Coletoras e Arterias da Cidade
Mapa 01 - Vias Coletoras e Arterias da Cidade
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