Alterações Leis

Lei Complementar 472 (Plano Diretor)

 Alteração Lei Complementar 472 - 16/07/2014 "Porta-Voz 1205"

 Alteração Lei Complementar 472 - 29/08/2014 "Porta-Voz 1218"

 Lei Complementar 472 altera 359 Plano Diretor

 Lei Complementar 500/2015 altera Lei do Plano Diretor

Mapas

 Mapa 03 - Sistema Ambiental Urbano

 Mapa 04 - Mobilidade Municipal

 Mapa 05 - Sistema de Mobilidade Urbana

 Mapa 06 - Zonas especiais de Interesse Social

 Mapa 09 - Macrozoneamento Municipal

 Mapa 10 - Núcleos de Desenvolvimento

 Mapa 11 - Macrozoneamento Urbano

 Mapa 12 - Macrozona de Transição Urbana

 Mapa 13 - Areas para aplicação de Instr. da Política Urbana - Lei Complementar 472-14

 Mapa 14 - Unidades de Planejamento e Gestão - Lei Complementar 472-14

Lei Complementar 473 (Perímetro Urbano)

 Lei Complementar 473 - Altera 374 Perimetro

Mapas

 Mapa 01 - Perímetro Urbani Cidade

 Mapa 04 - Perímetro Urbano da Baixa

Mapa 11 - Perímetro Urbano dos Eixos de Desenvolvimento

Lei Complementar 474 (Parcelamento do Solo)

 Lei Complementar 474 Altera 375 Parcelamento

 Lei Complementar 497 Altera Lei Complementar 375 Condôminios

Mapas

 Mapa 01 - Vias Coletoras e Arteriais

 Mapa 11 - Macrozoneamento Urbano

Lei Complementar 475 (Uso e Ocupação do Solo)

​ LC 475 - Altera 376 Uso e Ocupacao do Solo

Mapas e Quradros

 Mapa 01 - Zoneamento Cidade

 Mapa 04 - Zoneamento Baixa

 Mapa 11- Zoneamento Eixos de Desenvolvimento

 Quadro 1 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Parametros)

 Quadro 2 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo

 Quadro 3 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Afastamentos)

 Quadro 4 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Vagas de Veiculos)

 Quadro 5 do Anexo II - Lei de Uso e Ocupacao do Solo (Coeficientes)