19/10/2018 - Regulamentação sobre o uso do transporte de passageiros será votado em novembro

O Projeto volta à pauta do Legislativo no dia 5
 
Os vereadores de Uberaba aprovaram pela maioria dos votos, o pedido de vista para o Projeto de Lei 157/2018 que trata da regulamentação da exploração da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, para a realização de viagens individualizadas ou mesmo compartilhadas que sejam solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou por meio de outras plataformas de comunicação.

A matéria recebeu o pedido de vista do vereador Agnaldo Silva e foi acatada por sete votos (cinco contrários) para que as 39 emendas do Projeto possam ser analisadas pelo Executivo e Legislativo.

O texto, de autoria do Executivo protocolado no início de maio deste ano foi acompanhado pela Secretaria Municipal de Defesa Social,Trânsito e Transporte (Sedest). A matéria busca medidas para viabilizar a condução da população como forma de encontrar alternativas de acordo com a Lei e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

“O Executivo fez sua parte protocolando o Projeto e a apresentação de emendas faz parte do processo democrático. Temos que discuti-las individualmente. Precisamos enxugá-las para que a próxima sessão seja otimizada e os interessados possam acompanhar as discussões e votação.”, diz o titular da Sedest, secretário Wellington Cardoso.

Após o fim das discussões e aprovação do Projeto com sua devida publicação, quem operar o sistema e não atender o contexto da regulamentação do uso de aplicativo será considerado clandestino sob o risco de sofrerem as penalidades previstas na legislação.  
 
Jorn. Sabrina Alves
Secom/PMU