29/11/2018 - Dados da FNP mostram que os municípios brasileiros trabalham com receitas iguais às de 2013, mesmo com a ampliação dos serviços à comunidade

Ainda durante a coletiva, o prefeito Paulo Piau apresentou dados nacionais da Frente Nacional de Prefeitos, que demonstraram que os municípios da Federação, apesar de oferecerem uma carga maior de serviços à comunidade, vêm trabalhando com receitas iguais as de 2012/2013. “Além de a União impor aos municípios diversos serviços sem aportes equivalentes, temos o próprio crescimento da cidade. Somente durante a minha gestão construímos 12 (doze) novas escolas, são diversos novos bairros, unidades de saúde, um hospital, entre outros”, destacou.

Vale destacar, segundo dados da FNP, que apesar da leve recuperação do ICMS em 2017, o valor se equipara ao de 2011, ou seja, seis anos atrás. Também em relação ao CAUC – Serviço de Informações para Transferências Voluntários, comumente conhecido como o SPC das prefeituras, mais de 50% dos municípios brasileiras apresentam problemas.

“Todos estes dados demonstram claramente a situação difícil dos municípios brasileiros e, no caso de Minas Gerais, a situação é pior ainda, pois é o único Estado de Brasil, que retém os recursos obrigatórios. Nem o Governo do Rio Janeiro, na situação caótica vivenciada, retém repasses de seus municípios”, revelou.

Secom/PMU