13/04/2019 - Affemg e Sindifisco pedem apoio de prefeitos em busca de recursos da Lei Kandir

O prefeito Paulo Piau recebeu o diretor regional da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), Edson Martins de Oliveira. A categoria no Brasil busca o apoio dos Municípios pela revisão da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Tal lei retirou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e semielaborados. 

De acordo Edson Oliveira, com a Lei, estados e municípios deveriam receber 25% do tributo estadual, porém isto não aconteceu e a perda acumulada em Minas Gerais ultrapassa a R$ 34 bilhões. Ele explica que diante da negligência a partir do privilégio tributário evidende, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco) e a Affemg se juntaram para liderar frente de trabalho. A intenção é que o Governo Federal cumpra a Lei Kandir e repasse aos municípios, o que lhes é de direito. 

Segundo o líder classista, e m Uberaba já são R$ 747 milhões que deixaram de ser recolhidos. Diz ainda que a cidade é a sexta cidade mineira que mais perdeu ao longo desses 23 anos. “Por isso estamos pedindo o envolvimento dos prefeitos de todo o estado para que seja devolvido o que é devido. Vamos pedir o apoio dos parlamentares também para que o repasse seja cumprido”, explica. 

Desoneração prejudicial - Piau reconhece o empenho da associação e do sindicato e concorda que os valores impactam negativamente na economia local com a desoneração. “O Governo isentou de ICMS os produtos exportados, mas a compensação não existiu”, explicou o prefeito. Ele considera o movimento importante e hipotecou apoio na busca pela regularização e fim da defasagem financeira observada. 

Encerrada a primeira etapa da mobilização, as entidades  pretende levar ao Governo Federal a reivindicação da quitação da dívida.

Jornalista Sabrina Alves