11/06/2019 - Prefeitura protocola Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020

A Prefeitura de Uberaba protocolou nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes do orçamento referente ao exercício 2020. O protocolo cumpre o prazo previsto na Lei Orgânica do Município e deve ser votado pelos vereadores até o mês de julho.

A chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduino, explica que a LDO regulamenta a elaboração e execução  do orçamento. As metas permanecem com as mesmas ações e valores da revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2020, que foi aprovado pelo Poder Legislativo. “O documento encaminhado à Câmara Municipal busca dar maior transparência, simplificando e facilitando a acessibilidade de entendimento para melhor elaboração, execução e controle do orçamento municipal para o exercício de 2020” esclarece.

Conforme o Assessor Geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é, portanto, uma sequência de leis visando a estruturação orçamentária do planejamento à execução. A próxima etapa, de acordo com ele, é a Lei Orçamentária Anual, onde já serão estimadas as receitas e fixadas às despesas do município para 2020.

Jorn. Luiza Carvalho