WEBISS

WEBMAIL

MULHER

EMPREENDEDOR..

ACESSIBILIDADE

-A

A

+A

ACESSIBILIDADE

-A

A

+A

Prefeitura de Uberaba envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional 


A Secretaria Municipal de Fazenda do município de Uberaba/MG, através do Departamento de Fiscalização e em conjunto com o Departamento de Tributação e Arrecadação, enviou no dia 30 de setembro de 2019 os Termos de Exclusão do Simples Nacional no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional que possuem débitos com o município de Uberaba.

 

Foram notificados 1.940 contribuintes que, a contar da data da ciência do Termo de Exclusão, terão o prazo de 30 dias para a regularização dos débitos.

 

O inteiro teor do Termo de Exclusão poderá ser acessado no Portal do Simples Nacional e o detalhamento dos débitos no site da Prefeitura Municipal de Uberaba em link disponível no próprio termo (www.uberaba.mg.gov.br).

 

Após o prazo de 45 dias do envio do termo, a ciência será considerada tácita para todos os efeitos legais.

 

Os contribuintes notificados que regularizarem seus débitos dentro do prazo terão a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, já aqueles que não saldarem suas dívidas serão excluídos do Regime Simplificado com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
 


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PREFEITURA DE UBERABA

 

Mapa do Site:

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - Uberaba/MG

Telefone: (34) 3318-2000

Atendimento ao Público: Das 12h às 18h