16/12/2019 - Definidos novos prazos para comunicado de realização de eventos ao Município

Comissão para planejar e executar ações de segurança pública em eventos foi reativada 

Publicado no Diário Oficial do Município – Porta Voz na última sexta-feira (13), decreto que regulamenta a comunicação prévia de shows à Secretaria de Defesa Social (SDS) e ao órgão competente de policiamento militar para planejamento das ações de segurança relacionadas aos eventos. No mesmo Porta Voz foi publicada Portaria reativando a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) para planejar e executar ações de segurança pública em eventos esportivos e culturais.

O secretário de Defesa Social, jornalista Wellington Cardoso, explica que o decreto fixa prazos para que os organizadores dos eventos os comuniquem à Secretaria. O tamanho do evento determina o período de antecedência da informação. O objetivo, enfatiza, é garantir melhor planejamento de segurança para a população.

 “Quanto mais rápido o evento for comunicado, melhor para o planejamento. Não dá para discutir na semana do evento os aspectos ligados à segurança, pois é essencial ouvir todos os atores como Polícia Militar e Bombeiros. Dependendo do evento também o Conselho Tutelar, entre outros”, esclarece Wellington.

O cumprimento das obrigações será fiscalizado pela Secretaria de Defesa Social, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O show que não seguir as recomendações de segurança terá restrições à obtenção do alvará, formalizadas pela Comoveec, em reunião colegiada. “Para facilitar a adaptação e o entendimento por parte dos organizadores de eventos, as exigências passam a ser cobradas em janeiro, lembrando que pedidos de alvarás para shows estarão concentrados na Secretaria a partir de janeiro, respeitando os prazos do decreto”, relata o secretário de Defesa Social.

Comoveec - A Comissão terá como coordenador municipal o titular da Secretaria de Defesa Social, e contará com membros representantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Departamento de Posturas, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, 4º Batalhão de Polícia Militar, 67º Batalhão de Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Juizado Especial, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, Polícia Federal e Funel, além dos representantes dos organizadores de eventos.

Jorn. Clarice Sousa