Lei de Responsabilidade Fiscal 

 

 

Lei de Responsabilidade Fiscal Consolidada A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma lei que tenta fazer com que gestor eleito pela sociedade trate o dinheiro público com responsabilidade e de uma forma que as pessoas possam saber como ele trata esses recursos (transparência). Nesta área encontram-se os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Estão disponíveis, os relatórios bimestrais de 2019.

 

1º Bimestre Data Base - RREO - 2019

 

 Relatorio 1: Dados Cadastrais

 Relatório 2: Relação de Entidades cujo foram consolidadas nos Relatórios

 Relatório 3: Receita Corrente Liquida,Consolidada por Categoria Econômica

 Relatório 4: Relatório Resumido de Execução Orçamentária

 Relatório 5: Demonstrativo de execução das despesas por função e subfunção

 Relatório 6: Demonstrativo das receitas e despesas do regime próprio de Previdência Social

 Relatório 7: Demonstrativos do Resultado Primário  e  nomal

 Relatório 8: Demonstrativo dos restos à pagar

  Relatório 9: Comparativo das metas Bimestrais de Arrecadação

 

 

2º Bimestre Data Base - RREO - 1º Quadrimestre-2019

 

Relatório 1:Dados Cadastrais

Relatório 2:Relação das Entidades cujo os dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3:Relatório de Gestão Fiscal

Relatório 4:Despesa total de Pessoal

Relatório 5:Demonstrativo das operaçôes de crédito

Relatório 6:Relatório riscos Fiscais e Providência

Relatório 7:Metas Fiscais

Relatório 8:Receita corrente liquida,consolidada por categoria econômica

Relatório 9:Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Relatório 10:Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção

Relatório11:Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório12:Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatório13:Restos a Pagar

Relatório14:Comparativo das metas Bimestrais de Arrecadação

 

 

3º Bimestre Data Base - RREO - 2019

 

 Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

 Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

 Relatório 4 - Anexo 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

 Relatório 5 - Anexo 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

 Relatório 6 - Anexo 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

 Relatório 7 - Anexo 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

 Relatório 8 - Anexo 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

 Relatório 9 - Anexo 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

 

 

4º Bimestre/2018 e RGF do 2º Quadrimestre/2019

 

 Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

 Relatório 3 - Anexo 1(art.54 e 55-LC 101/00)Relatório de Gestão Fiscal

 Relatório 4 - Anexo 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) Despesa Total com Pessoal

 Relatório 5 - Demonstrativo das Operações de Crèdito-Relatório de Gestão Fiscal

 Relatório 6 - Anexo 5 (inciso iv, art. 2ª e inciso I,art.53 - L.C. 101/00) -Receita Correte liquída,consolidada por categoria econômica

 Relatório 7 - Anexo 6 (inciso I e II, alineas a e b,art.52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária 

 Relatório 8 - Anexo 7 (alinea c,inciso II art. 52 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção

 Relatório 9 - Anexo 8 (inciso II art. 53 – L.C. 101/00) Relatório Resumido da Execução Orçamentária-Demonstrativo das Receitas e Despesas de Regime Próprio de Previdência Social

 Relatório 10 - Anexo 9(inciso IIIart.53-L.C 101/00) Relatório Execução Orçamentária-Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

 Relatório 11 - Anexo 10(art.V-L.C 101/00) Relatório Execução Orçamentária-Demonstrativo dos Restos a Pagar

 Relatório 12 - Anexo 14(art1.13-L.C 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

 

 

5º Bimestre Data Base - RREO

 

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

Relatório 4 - Anexo 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

Relatório 5 - Anexo 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

Relatório 6 - Anexo 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 7 - Anexo 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

Relatório 8 - Anexo 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório 9 - Anexo 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

 

 

6º Bimestre Data Base - RREO/RGF- 3º Quadrimestre

 

Relatorio 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatorio 2 -  Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatorio 3 -  ANEXO 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatorio 4 - Despesa Pessoal

Relatorio 5 - Demosntrativos das Operações de Creditos

Relatorio 6 - Receita Corrente liquida consolidada por categoria econômica

Relatorio 7 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Relatorio 8 - Demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção

Relatorio 9 - Demonstrativo das receitas e despesas do regime próprio de previdência social

Relatorio 10 - Demonstrativo dos resultados primários e nominais

Relatorio 11 - Demonstrativo dos restos a pagar

Relatorio 12 - Comparativo das mestas bimestrais de arrecadação

Relatorio 13 - Projeção Atuarial

Relatorio 14 - Alienação de Ativos

Relatorio 15 - Comparativo das Metas Bimestrais

 

 

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