09/07/2020 - Ipserv tem plano de custeio aprovado pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal aprovou, por dez votos a dois, nesta quinta-feira (9) o projeto que altera o plano de custeio do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal, Ipserv, apresentado a partir da reforma da Previdenciária aprovada em âmbito federal estabelecendo alíquota de 14% de contribuição previdenciária ao servidor.

De acordo com o diretor do Ipserv, João Batista Paranhos Junior, “basicamente foram aprovadas as alíquotas patronal e do segurado adequando-as à Emenda Constitucional 103/2019". Ele explica que "a contribuição que era de 11% foi para 14% tanto para o segurado como para o patronal". Esclarece, ainda, que "o desconto começa após 90 dias da aprovação”.

Segundo o líder do Governo na Câmara, vereador e servidor público municipal efetivo, jornalista Rubério Santos, foram várias reuniões com os representantes da categoria profissional. "Entendemos que tínhamos que aprovar a lei para cumprir com a determinação constitucional e para tornar o Ipserv superavitário. É claro que eu gostaria que o servidor que ganha menos recolhesse menos, mas não é possível diante da situação deficitária, e tivemos que aprovar as alíquotas esperando que no futuro, o Instituto possa se equilibrar financeiramente para melhorias ao servidor”, afirmou.

A alíquota foi aprovada pelo Conselho Administrativo do Ipserv formado por servidores. 

Jorn. Izabel Durynek