22/09/2020 - Guarda Municipal recebe treinamento para acolhimento de mulheres vítimas de violência

Aconteceu na manhã desta terça-feira (22), reunião de trabalho da Guarda Municipal, promovida pela Secretaria de Defesa Social, para treinamento acerca da forma de atuação da corporação nas ocorrências de violência contra a mulher, na aplicação da Lei Maria da Penha e os devidos encaminhamentos dentro do Sistema.  No início do ano, com o reforço dos novos membros,  foram estabelecidas cinco prioridades para atuação da Guarda Municipal, agora também  armada. 

Por questões de segurança sanitária, mantendo o devido distanciamento, o encontro foi realizado no anfiteatro Mário Pimenta Camargo, no Centro Administrativo Municipal. A reunião foi coordenada pelo titular da SDS, jornalista Wellington Cardoso Ramos com as presenças do prefeito Paulo Piau,  da primeira dama Heloisa Piau, da delegada da Mulher, Mariana Pontes, do juiz da 2ª Vara Criminal, Fábiano Veronez, bem como de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e do comando da Guarda Municipal. 

Essa capacitação é mais uma etapa de preparação para o lançamento, nos próximos dias. do Plano Municipal de Combate à Violência. Dentre as medidas a serem implantadas estão a criação da Casa da Mulher Brasileira e de aplicativo desenvolvido pela Codiub - Inteligência Digital e Sys Factory para dar suporte às vítimas de violência doméstica.

“Damos um salto significativo para evitar conflitos, violências de todas as espécies, inclusive femincídio, muito comum em todo o Paìs. São medidas que vão constranger os fora da lei, oferecendo mais segurança para as mulheres uberabenses que são  de fato, um esteio da família e que temos obrigação de proteger”, afirmou o prefeito Paulo Piau. 

Wellington Cardoso informou que essa é mais uma etapa do ciclo de instruções que a corporação está recebendo, relativas às ações implementadas no combate a esse tipo de violência, para a qual a mulher  pede socorro. O treinamento envolve todos os setores que têm atuação dos guardas municipais na questão de segurança pública. “O grande objetivo é que a comunidade tenha à sua disposição uma Guarda altamente capacitada para cumprir o seu papel de proteger o patrimônio uberabense. As pessoas são nosso maior patrimônio”, disse. 

Conhecimento é Poder - Para o prefeito  por ser órgão municipal a Guarda precisa ter conhecimento sobre cada um dos 350 mil habitantes de Uberaba, de cada família, mais do que as outras forças de segurança. Outra medida importante é a integração desses órgãos.   “Conhecimento é poder dentro de um sistema e integração perfeito”, aponta. 

Segundo o chefe do Executivo a violência doméstica é tema extremamente relevante com projeção internacional, sendo que em Uberaba não pode ser diferente. Ele considera preponderante o treinamento, "inclusive para esse combate, por parte da Guarda, agora com condições de estar armada para a sua proteção, da mesma forma que as polícias civil, militar e federal". 

Acolhimento da mulher -  Um dos pontos abordados na reunião é a forma como a vítima de violência precisa ser acolhida: com muito cuidado e paciência. A delegada da Mulher, Mariana Pontes solicitou que, de preferência, uma guarda feminina esteja presente na ocorrência.  Dessa forma – observa ela –  essa mulher se sentirá mai segura, já que em muitos casos acabou de ser agredida por um homem,  com o qual geralmente tem vínculos afetivos e familiares. 

Outro ponto importante, segundo ela, é que o guarda faça um apanhado geral do que acontece, não fazendo qualquer juízo de valor, o  que pode levar a alguma avaliação equivocada.  

A delegada falou ainda de todo o processo de acolhimento das mulheres que, ao serem atendidas pela Guarda, passarão pelos diversos órgãos e equipamentos para a sua proteção e encaminhamento. 

O juiz Fábio Veronez destacou a importância da Lei Maria da Penha que considera o tema de maior relevância no enfrentamento dessa violência específica. 

O magistrado lembrou a que Constituição de 1998 estabeleceu a obrigação do Estado em combater a violência no âmbito familiar, mas. Ressalta que "tardiamente foi implantada", apenas após a condenação do Brasil pela OEA em razão da demora de 19 anos em punir o agressor de Maria da Penha. “Esta é uma lei muito objetiva,  ampla e eficaz,  tendo os aspectos  preventivo, protetivo e punitivo. Porém, necessita de ações do poder público, como ocorre em Uberaba”, concluiu. 

Jorn. Maria Cândida Sampaio