03/03/2021 - Ipserv tira dúvidas sobre opção de renúncia de verbas variáveis

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) promove, a partir desta quinta-feira (4), reuniões on-line com servidores efetivos sobre a opção que eles têm de não mais contribuir sobre as verbas variáveis, como hora extra, adicional noturno e parcelas, recebidas em decorrência de cargo em comissão ou de função de confiança. O contribuinte tem até 31 de março para renunciar à contribuição.

A primeira reunião será com os servidores da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), às 8h30. Já na sexta-feira (5), também às 8h30, o público-alvo será composto pelos servidores da Chefia de Gabinete, da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral. Todas ocorrerão por meio da plataforma Google Meet.

O link será previamente enviado pelo Ipserv à representante das secretarias, fundações, autarquias e da Câmara de Uberaba. A distribuição do endereço eletrônico, internamente, e a estrutura para exibição da reunião ficarão a cargo do órgão.

Conforme a superintendente de Previdência do Ipserv, Vanessa Aparecida Borges de Freitas, o objetivo é explanar o assunto e tirar dúvidas do maior número de servidores possível. “Muitos servidores não foram bem orientados quando optaram por contribuir sobre verbas variáveis e, hoje, sentem-se prejudicados. Agora, eles têm a chance de fazer uma nova opção”, destaca. Ela ressalta que o prazo de renúncia não deve abrir novamente.

Mesmo participando do encontro, o contribuinte pode entrar em contato, individualmente, com o Instituto para ter a situação previdenciária avaliada e tomar a decisão mais vantajosa, acrescenta Vanessa. Além da superintendente, também participará dos encontros o agente de serviços previdenciários do Instituto, Guilherme Silva Cardoso.

Entenda - O prazo de 90 dias para o contribuinte do Ipserv pedir o fim da contribuição sobre as verbas variáveis começou a contar em janeiro, com entrada em vigor da Lei Complementar nº 615/2020, que alterou pontos do plano de custeio do Instituto.

A opção de retirada só pode ser concedida devido à nova redação dada pela lei complementar ao trecho que define como irrevogável e irretratável a decisão de contribuir sobre verbas variáveis.

Com a mudança, o parágrafo passou a valer com o seguinte texto: “§ 4º - A opção de que trata o § 2º deste artigo, exercida na forma de regulamento, será de caráter irrevogável e irretratável, após a concessão do prazo de 90 (noventa) dias para a opção do servidor sobre a forma da contribuição sobre as verbas variáveis”.

Como renunciar - Para pedir o fim da contribuição sobre os valores extras, é preciso preencher o termo de renúncia, já disponível para download no site do Ipserv. Depois de preenchê-lo, o servidor da Prefeitura deve entregá-lo na Secretaria de Administração (SAD), portando documento pessoal.

Já os profissionais das autarquias, fundações e da Câmara de Uberaba devem levar o documento no próprio departamento de recursos humanos. O termo de renúncia também está disponível nos locais de entrega.